Segurança com cães será debatida na Câmara
A regulamentação do funcionamento de empresas prestadoras de serviço de segurança com cães será tema de uma oficina de discussões na Câmara de Curitiba, dia 25 deste mês. De acordo com o vereador Manassés Oliveira (sem partido), autor do projeto de lei que disciplina a exploração da atividade de locação de cães para fins de segurança e proteção de pessoas ou patrimônios, a matéria será aberta ao público para discussão e aprofundamento dos objetivos. Atendendo a um pedido do Ministério Público e de entidades de proteção aos animais, Manassés pediu adiamento na votação de segundo turno, que aconteceria nesta terça-feira (10).
Aprovado em primeiro turno, o projeto ganhou grande repercussão. “Recebemos inúmeros correios eletrônicos e sugestões da população, assim como de entidades”, revelou o vereador, na tribuna, ao comunicar sua intenção de intensificar as discussões, “antes que o projeto seja votado novamente”.
Debate
Para o debate do dia 25, Manassés está convidando representantes do MP, Tribunal de Justiça, sindicatos patronal e laboral, entidades representativas e o Comupa, Conselho Municipal de Proteção ao Animal. A intenção, segundo o vereador, “é melhorar o projeto de lei, ampliando as metas de assegurar direitos e cuidados aos animais, garantindo também proteção adequada aos clientes”.
O projeto foi analisado pelas comissões técnicas da Casa, porém, desde a primeira votação em plenário, a proposta de nova legislação para o setor foi focada por diversas entidades que atuam na proteção animal e desejam contribuir para a melhoria de sua aplicação.
A regulamentação proposta surgiu em função da necessidade de impedir acontecimentos que firam o bem-estar social ou a dignidade dos clientes. E, para que a sua aplicação seja eficiente, diversas normas de ordem técnica e operacional deverão ser analisadas. Um dos fatores é o necessário acompanhamento de um profissional habilitado em adestramento para cada cão de segurança, na ocasião da locação. De início estão assegurados, no projeto, o cadastramento junto ao CNPJ, certificado de fiscalização pela Vigilância Sanitária, controle e vacinação, além de garantia da saúde pública.
O adiamento dará oportunidade de participação dos segmentos sociais preocupados com o bem-estar dos cães-segurança, atendendo, também, sugestão do promotor do Meio Ambiente, Sérgio Luiz Cordoni.
Aprovado em primeiro turno, o projeto ganhou grande repercussão. “Recebemos inúmeros correios eletrônicos e sugestões da população, assim como de entidades”, revelou o vereador, na tribuna, ao comunicar sua intenção de intensificar as discussões, “antes que o projeto seja votado novamente”.
Debate
Para o debate do dia 25, Manassés está convidando representantes do MP, Tribunal de Justiça, sindicatos patronal e laboral, entidades representativas e o Comupa, Conselho Municipal de Proteção ao Animal. A intenção, segundo o vereador, “é melhorar o projeto de lei, ampliando as metas de assegurar direitos e cuidados aos animais, garantindo também proteção adequada aos clientes”.
O projeto foi analisado pelas comissões técnicas da Casa, porém, desde a primeira votação em plenário, a proposta de nova legislação para o setor foi focada por diversas entidades que atuam na proteção animal e desejam contribuir para a melhoria de sua aplicação.
A regulamentação proposta surgiu em função da necessidade de impedir acontecimentos que firam o bem-estar social ou a dignidade dos clientes. E, para que a sua aplicação seja eficiente, diversas normas de ordem técnica e operacional deverão ser analisadas. Um dos fatores é o necessário acompanhamento de um profissional habilitado em adestramento para cada cão de segurança, na ocasião da locação. De início estão assegurados, no projeto, o cadastramento junto ao CNPJ, certificado de fiscalização pela Vigilância Sanitária, controle e vacinação, além de garantia da saúde pública.
O adiamento dará oportunidade de participação dos segmentos sociais preocupados com o bem-estar dos cães-segurança, atendendo, também, sugestão do promotor do Meio Ambiente, Sérgio Luiz Cordoni.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba