Segurança avaliará proibição a caixas eletrônicos nas ruas

por Assessoria Comunicação publicado 13/03/2015 17h45, última modificação 29/09/2021 09h13

O projeto de lei que proíbe a instalação de caixas eletrônicos de redes bancárias em áreas públicas como praças, ruas e avenidas (005.00225.2014) está na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Na próxima reunião do colegiado, marcada para as 14h30 de segunda-feira (16), Carla Pimentel (PSC) apresentará parecer sobre a medida. Valdemir Soares (PRB), autor do projeto, diz que a restrição pode evitar roubos e explosões.

Soares entende que caixas eletrônicos em praças e outros espaços públicos são atrativos para a ação de criminosos, mas “se os equipamentos estiverem em ambientes internos, dentro de prédios públicos, deve diminuir a ocorrência de roubos e explosões”. Estabelecimentos privados como shoppings e postos de combustível, diz o projeto, teriam a instalação de caixas eletrônicos regulamentados pelo Executivo – sendo que aqueles já instalados poderiam continuar em operação.

A Comissão de Segurança é composta por Chico do Uberaba (PMN), presidente, Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Sabino Picolo (DEM) e Carla Pimentel. Na próxima reunião, esses parlamentares também analisarão o projeto de lei 005.00102.2014, do vereador Zé Maria (SD),  que torna obrigatória a adoção de senhas em braile e sistemas sonoros de chamamento nos órgãos públicos e privados que ofereçam este serviço aos seus clientes.

Diretores de escolas

Na quarta-feira (17), às 14 horas, o vereador Professor Galdino (PSDB) comandará sua primeira reunião na presidência da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Ele, Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC) votarão quatro projetos de lei.

Na pauta está uma iniciativa do Executivo que altera dispositivos da lei municipal 14.528/2014, sobre a eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba (005.00242.2014). A lei, aprovada pela Câmara Municipal no mês de setembro, precisaria receber correções de edição (leia mais).

Também será votada a criação do Dia Municipal da Síndrome de Down (005.00250.2014), sugerida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). “Em todo o mundo, e aqui no Brasil, há pessoas com síndrome de Down estudando, trabalhando, vivendo sozinhas, escrevendo livros, se casando e chegando à universidade”, diz o parlamentar. A data seria celebrada anualmente, no dia 21 de março. Os outros dois projetos são denominações de logradouro público (009.00037.2014 e 009.00038.2014).