Os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Eleonora Fruet e Fábio Scatolin, compareceram à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (28) para a prestação de contas quadrimestral da gestão fiscal do Executivo. Com isso, a sessão plenária deu lugar a uma audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Conforme os números apresentados, de janeiro a agosto de 2016 entraram nos cofres do município R$ 5,3 bilhões e foram empenhados R$ 4,7 bilhões, num resultado orçamentário preliminar positivo em R$ 665 milhões.

Confira a apresentação do Executivo na íntegra

“Destes R$ 665 milhões, R$ 346 milhões são resultado orçamentário positivo do regime previdenciário. A diferença é que fica com o Município”, explicou Antônio Oliveira, contador-geral da Prefeitura de Curitiba, que acompanhou os secretários na prestação de contas. Eleonora e Scatolin falaram da queda na arrecadação, dos fatores que “seguraram” os investimentos, do cenário nacional e do cumprimento da meta de acabar o mandato com 30% do orçamento em Educação.

Receitas
Segundo os dados apresentados, até agosto deste ano a Prefeitura de Curitiba tinha arrecadado R$ 5,37 bilhões dos R$ 8,33 bilhões previstos na lei orçamentária (64,5%). Desses recursos, R$ 1,874 bilhão são provenientes de transferências obrigatórias: R$ 528 milhões do SUS (64% do previsto para o ano), R$ 440 mi da cota-parte do ICMS (61%), R$ 344 mi do Fundeb (65%), R$ 326 mi da cota-parte do IPVA (86,5%) e R$ 142,9 mi do Fundo de Participação dos Municípios (60%), por exemplo.

Da arrecadação própria, cuja expectativa é aportar via tributos R$ 2,3 bilhões no orçamento da cidade em 2016, R$ 1,596 bilhão já foi recolhido – o equivalente a 68,6%. O ISS é o responsável pelo maior valor, com R$ 703 milhões recolhidos até agosto (65% do previsto para o ano). Depois vêm o IPTU com R$ 430,9 milhões (82,2%), o Imposto de Renda retido na fonte com R$ 199 milhões (69%), o ITBI com R$ 168 milhões (52,6%) e R$ 94 milhões obtidos com taxas (82,5%).

“O ITBI teve queda real de 25%, influenciado pelo mercado da construção civil, que está em desaquecimento pelo PIB negativo”, comentou Eleonora Fruet. Ela também indicou variação negativa de 4,69% no ISS. “É preciso equilibrar a folha de pagamento e os equipamentos públicos [com o cenário econômico]. Nos últimos anos, a receita tributária teve queda. É a primeira vez em muitos anos que o Fundo de Participação dos Municípios repassa menos que no ano anterior. A gente via crescimento real ou pelo menos nominal”, queixou-se.

Despesas
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, já foram empenhados R$ 4,7 bilhões em 2016 - 56,5% do total previsto para despesas, que é de R$ 8,33 bilhões. Do valor gasto, apenas R$ 206 milhões são gasto de capital (21% do previsto para o ano). O porcentual baixo é decorrente do desembolso, até o segundo quadrimestre, de só 9% do previsto para investimentos (R$ 74 milhões dos R$ 826 milhões).

A rubrica apresenta esse patamar, segundo Scatolin, em decorrência de  dificuldades burocráticas e financeiras com o governo federal, da licitação do Programa de Modernização da Administração Tributária estar suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado e de ajustes decorrentes da queda da receita. “O investimento tem sofrido com a recessão”, comentou o secretário de Planejamento. “Se tem queda de receita, precisa ajustar o custeio, o investimento”, disse. “Apesar disso Curitiba tem uma carteira de investimentos importante, de R$ 3,9 bi para os próximos anos”, completou.

Dentro das despesas, a amortização da dívida já atingiu 89,5% do estimado, com R$ 128 milhões empenhados. A maior parte dos gastos, contudo, é “despesa corrente”, uma rubrica que representa R$ 4,13 bilhões do que já foi empenhado (62,9%). A prefeitura dividiu esse conjunto em três itens: o pagamento de juros e encargos da dívida foram R$ 45 milhões (71%) e os gastos identificados como “outras despesas correntes” foram R$ 2 bilhões (64,9%). O terceiro item é o funcionalismo.

Gasto com pessoal
O gasto com pessoal, entretanto, ainda responde majoritariamente pelas despesas correntes, com R$ 2,39 bilhões empenhados (60%). Ao apresentar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nesse quesito, que são feitos não com base no quadrimestre, mas num período de doze meses, Finanças apontou a despesa de R$ 2,8 bilhões, ante uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhõees. O porcentual, de 44,31%, portanto ficou abaixo dos limites oficiais.

Questionada pelo líder da oposição sobre o que aconteceria com o índice se o Fundo de Urbanização de Curitiba fosse retirado do cálculo da receita, Eleonora respondeu a ele que o porcentual subiria para 50%, ultrapassando o alerta, mas ainda abaixo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%). “É um item monitorado”, ela assegurou.

Outro parlamentar perguntou sobre o aumento no índice, de 43,2% com gasto de pessoal para 44,31%, “em apenas quatro meses” – comparando à prestação de contas anterior. A secretária de Finanças respondeu a ele que houve, por determinação do TCE, a inclusão no cálculo do Imposto de Renda de inativos e dos funcionários da Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, que administra o Hospital do Idoso), por exemplo.

“O índice de [gasto com] pessoal é um movimento que tem que ficar atento, pois além dos limites tem [que haver] capacidade de pagamento”, disse Eleonora ao parlamentar, reforçando que essas “diferenças de metodologia são representativas”.

Obras e projetos
A Secretaria de Planejamento apresentou um levantamento, na audiência pública, no qual lista 497 contratos de investimentos relacionados à gestão do Executivo iniciada em 2013 – com movimentação de R$ 1,3 bi até o momento. Destes, 265 contratos estão finalizados (R$ 468 mi do total), “sendo que 65% deles foram iniciados nesta gestão”, afirmou Scatolin. Outros 182 estão em andamento (R$ 749 mi) e 50 aguardam ordem serviço, empenho ou licitação – completando em R$ 143 mi o número global.

“Nessa carteira de investimentos, com R$ 3,9 bi de recursos próprios, da União ou de fontes internacionais – todos contratados e assegurados – [os contratos] ficarão para os próximos anos”, explicou o secretário. “Depende de recursos, mas os termos de compromisso estão assinados. Tem R$ 1,8 bi do metrô, que o  governo federal disse haver o interesse [de executar a obra]. Para agora a prioridade é completar a Linha Verde, mas o BRT Leste-Oeste e [a requalificação do] Inter 2 estão [incluídos] aí”.

Uma tabela apresentada aos vereadores indica que, dos 353 compromissos assumidos pela atual gestão da prefeitura, 78% foram realizados, 17% estão em andamento e 3% não serão cumpridos. “Com mais cinco meses, pois esses números são de julho, pretendemos avançar em outros compromissos e elevar o porcentual. Dada a crise, entendemos que foi uma administração exitosa naquilo que ela se comprometeu”, opinou Scatolin.

Perguntas ao Executivo
Cinco vereadores e o diretor de assuntos sindicais do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba), Roberto Prebianca, fizeram perguntas aos secretários de Finanças e Planejamento. Sobre o pagamento de indenizações a servidores que não fruíram a licença-prêmio antes de se aposentar, Elenora disse que é respeitado o critério cronológico, mas que os pagamentos são limitados a uma rubrica orçamentária.

“A mudança na legislação foi em 2012”, disse ela ao sindicalista, “e a rubrica é algo em torno de R$ 3 milhões. Quando fomos pagar as primeiras pessoas, que tinham R$ 200 mil, R$ 300 mil para receber, a dotação já foi acabando”. Sobre o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), defendeu a gestão dizendo que “o patrimônio dele hoje é 2,5 vezes maior do que quando assumimos”. Disse que o fundo tem “liquidez forte” e “saúde financeira”.

Os secretários prometeram checar a existência de um pedido de informação da Comissão de Economia, “pendente há um ano”, conforme disse o vereador que fez a queixa – “podíamos dar uma festa de aniversário!”, brincou. “Vamos averiguar e responder pelo sistema”, respondeu Eleonora. Da base de apoio, outro parlamentar queixou-se do “discurso político” na véspera da eleição e disse estar preocupado é com o risco do governo federal não repassar recursos.

Matéria relacionada:
Em 8 meses, Câmara gasta 56% do orçamento de R$ 140 milhões