A execução das emendas parlamentares ao orçamento de 2017 foi um dos assuntos questionados pelos vereadores durante a audiência pública sobre as finanças do Município, na sessão dessa quarta-feira (22) da Câmara de Curitiba. O secretário Vitor Puppi afirmou que o decreto municipal 353/2017 não cancela a liberação dos recursos, cuja cota individual foi de R$ 700 mil. “Elas serão liberadas assim que a receita ingressar no caixa.”

O assunto surgiu quando Mestre Pop (PSC) citou a mobilização do magistério e disse ter destinado emendas para escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Já o decreto foi questionado pela Professora Josete (PT), que na segunda-feira (20) havia solicitado esclarecimentos sobre as medidas ao líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).

Em relação ao artigo 18 do decreto, um dos itens questionados, Puppi declarou que o dispositivo traz “medidas básicas” referentes à contratação de pessoal e aumento de despesa, sem impacto a projetos de lei da Câmara nessa área. Vice-presidente Comissão de Serviço Público e integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável pela audiência pública, Professora Josete (PT) criticou a possível retirada do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), destinado ao transporte coletivo, das receitas correntes líquidas.

Para a vereadora, “em determinados momentos o FUC é importante, em outros acaba sendo utilizado para dizer que não é possível dar reajuste [aos servidores]. Queremos o cumprimento da data-base e diálogo antes que o pacote [de ajuste fiscal] cheque aqui [à Câmara]”. Já Bruno Pessuti (PSC), que também faz parte do colegiado de Economia, avaliou positivamente a retirada do FUC do orçamento.

Para Puppi, o FUC na receita corrente líquida traz uma “distorção” que “não reflete a realidade” do limite prudencial quanto à folha de pagamento. O secretário defendeu que se a prefeitura deixou de fazer repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) é porque não está dando conta da folha.

O protesto dos servidores, cujos sindicatos reivindicam uma reunião com o prefeito Rafael Greca, também foi comentado pelos vereadores Professor Euler (PSD), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, Goura (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Helio Wirbiski (PPS). Para o primeiro parlamentar, “é notório o problema de fluxo de caixa, no entanto a conversa é indispensável”. “Fica o apelo para que sejam recebidos o quanto antes. Essas indefinições são ruins e geram insegurança”, complementou.

Goura, por sua vez, insistiu que haja o debate com o funcionalismo quando for  enviado o pacote à Câmara. “Como está o efetivo contingenciamento de cargos comissionados e a transparência disso? Qual a estratégia para a perda de receita do ISS?”, disse. Sobre os cortes de cargos, o secretário disse que o reflexo “deve acontecer ainda ao longo do ano” e que está sendo estudado um “mecanismo mais ágil” de cobrança do ISS.

Enquanto Noemia declarou apoio às categorias de servidores, Wirbiski ponderou que o momento é “de ter muita responsabilidade”. “Sei que Porto Alegre já não paga a folha há quatro ou cinco meses. Também o Rio de Janeiro, Belo Horizonte”, argumentou. Para o vereador, uma medida que poderia melhorar a arrecadação é separar a taxa de lixo, cobrada junto ao IPTU - do qual clubes, por exemplo, são isentos.

Investimentos e sugestões
“O contrato de lixo é maior que o de transporte e muitas instituições, por meio de leis como de incentivo ao esporte, clubes ricos, têm isenção da taxa de coleta. É urgente que separemos a taxa de lixo do IPTU”, justificou. Segundo Puppi, “a sugestão será levada em consideração”.

O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), lembrou que Curitiba deixou de aplicar a Contribuição de Melhoria, cobrada sobre imóveis beneficiados por obras públicas, e questionou se ela pode ser retomada. Para Puppi, “é um tributo justo”. Ele acha que a taxa deve ser repensada, mas admitiu que haveria dificuldade, “principalmente pelo hiato de tempo”.

Sobre recursos externos para grandes investimentos, questionados por Serginho, o secretário de Finanças declarou que “o nível de endividamento do Município é baixo, a longo prazo é saudável” e que há diálogo em andamento com agências internacionais de financiamento. “São sim uma saída, desde que sejam baratos, não se entre em nenhuma armadilha.”

“Como está a questão do R$ 1,5 bilhão que seria aplicado no metrô? O prefeito conseguiu transformar em obras de mobilidade?”, acrescentou Pessuti. Segundo Puppi, Greca “não desistiu desse recurso, para que o dinheiro seja aproveitado de outras formas, outros modais”, mas ponderou que o governo federal “tem fechado a torneira”.

Ezequias Barros (PRP), integrante da Comissão de Economia, quis saber do secretário municipal se Curitiba enfrenta “risco de colapso”. “Com esforço mas temos pago [despesas]. Temos apelado aos fornecedores que não paralisem os serviços, mas é sim preocupante. Tem municípios em que não se paga absolutamente nada”, declarou. Quanto aos credores, ele indicou que os pequenos fornecedores terão prioridade no pagamento.

Quinta maior dívida do Município, de 53,6 milhões, a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) foi questionada por Noemia Rocha (PMDB) e Maria Leticia Fagundes (PV). Mauro Bobato (PTN), membro do colegiado de Economia, perguntou sobre o IPTU, além de comentar a situação financeira da prefeitura.

Integração e fiscalização
A pedido do líder do prefeito, Puppi comentou as despesas sem empenho. “A   gente sabe que ao longo do tempo essa política aconteceu muito”, apontou Petruzziello. “Pode ser que alguns contratos passassem de uma gestão para outra, mas com o volume a que chegou [R$ 614 milhões, segundo a prestação de contas do Executivo] é sintomático que essas reformas deveriam ter sido feitas muito antes. Isso se acumulou e as reformas não foram feitas nas gestões anteriores. Despesa sem empenho é praga que tem que ser combatida”, respondeu.

Presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB) conduziu a audiência pública e avaliou que é necessário, para aprimorar os trabalhos de fiscalização do colegiado, integrar os sistemas da Câmara e da Prefeitura de Curitiba. O vereador diz que o acesso de dados a partir do Legislativo trará mais “dinamismo” às atividades. “Está sendo feito um estudo”, explicou.

Quanto à fiscalização, Mauro Ignácio (PSB) lembrou do bolo de aniversário que  levou a uma reunião da Comissão de Economia, em outubro do ano passado, para “celebrar” um ano sem resposta a um pedido de informações à prefeitura. O documento questionava quanto havia sido economizado com medidas de austeridade desde o início da gestão (leia mais).

“Tivemos dificuldades com as respostas aos pedidos de informações. Que os prazos sejam cumpridos”, pediu o vereador, sobre os requerimentos referentes à Secretaria Municipal de Finanças. “Prazo é prazo e tem que ser cumprido”, respondeu Puppi. O tempo para o Município prestar as informações solicitadas pelos vereadores é determinado pelo artigo 72 da Lei Orgânica: até 15 dias úteis, prorrogáveis uma única vez, por igual período.