Cumprindo o regime de urgência aprovado na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, nesta segunda-feira (27), uma operação imobiliária de R$ 38 milhões. Esse é o valor total da permuta de 27 lotes públicos de metragem reduzida por dois grandes terrenos da empresa IVC Empreendimentos Imobiliários localizados no Abranches. A ideia é usar as áreas da empresa, de 87 mil m², para criar um novo parque, na bacia do rio Belém, que sirva de contenção natural para as chuvas. O projeto é chamado de Colinas do Abranches e foi motivo de uma reunião, na CMC, entre vereadores e técnicos do Executivo na sexta (24).

O maior lote que a Prefeitura de Curitiba deseja adquirir da IVC Empreendimentos Imobiliários foi orçado em R$ 28,276 milhões e tem 58.903,03 m² de área, enquanto o outro tem 28.349,19 m² e custará R$ 10,027 milhões. Eles ficam a poucos metros do parque São Lourenço e, depois de convertidos em Colinas do Abranches, a expectativa da Prefeitura de Curitiba é que a área alagável previna o assoreamento da área verde vizinha. Na reunião com os vereadores, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) explicaram que o projeto tem 12 anos de idade e é resultado de um grupo de trabalho focado em soluções baseadas na natureza (005.00208.2023).

Liderando o grupo da SMMA na reunião, veio o superintendente de Obras e Serviços, Jean Brasil, acompanhado de técnicos ligados ao projeto Colinas do Abranches, que foi apresentado por Sérgio Mateus aos vereadores. Eles disseram que, se a CMC aprovar a operação imobiliária, a obra demoraria um ano, ficando pronta por volta de dezembro de 2024. Os dois terrenos seriam a fase inicial do projeto, uma vez que a Prefeitura de Curitiba planeja, a longo prazo, adquirir outros maciços verdes na região. “Se você segura as águas da chuva no Norte, reduz o impacto no centro da cidade”, argumentou Jean Brasil.

Regime de Urgência é para aproveitar regras da antiga Lei das Licitações

Do lado da Prefeitura de Curitiba, a lista de terrenos que serão permutados tem lotes no Campina do Siqueira (área de 298 m², avaliado em R$ 1,12 mi; 800 m², R$ 3,292 mi; 374 m², R$ 1,462 mi; 510 m², R$ 525 mil; e 306,42 m², R$ 541 mil), Campo Comprido (588 m², R$ 1,496 mi; 5.981,64 m²; R$ 4,036 mi; 1.033,95 m²; R$ 1,18 mi; 4.343,64 m², R$ 4,391 mi; e 257 m², R$ 158 mil); Mossunguê (2.343,60 m²; R$ 5,747 mi; 1.450 m², R$ 915 mil; 1.100 m², R$ 734 mil; 724,86 m², R$ 1,352 mi; 132,50 m², R$ 246 mil; 32,55 m², R$ 60 mil; 128 m², R$ 194 mil; 67,55 m², R$ 120 mil; 397 mil; R$ 1,122 mi; 60 m², R$ 98 mil; e 837,5 m², R$ 1,949 mi), Mercês (140,25 m²; 270 mil), CIC (4.979,05 m², R$ 3,66 mi), Pilarzinho (1.458,94 m², R$ 1,445 mi) e Uberaba (1.549,13 m², R$ 1,29 mi).

Na reunião com os vereadores, a superintendente da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alessandra Paluski, explicou que a operação imobiliária ganhou essa feição para fazer frente à necessidade do novo parque Colinas do Abranches, mas que o Executivo não tinha disponibilidade de caixa para apenas desapropriar as áreas. “Era um valor vultoso, porque não havia orçamento”, confirmou, dizendo que a opção encontrada foi recorrer ao levantamento de áreas livres para a composição da negociação. “Temos que aprovar neste ano para não perder o trabalho com a entrada em vigor da nova Lei das Licitações”, informou.

Participaram da reunião, organizada pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (União) e Dalton Borba (PDT), num primeiro momento, na presença de assessores dos mandatos da Professora Josete (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Serginho do Posto (União), Indiara Barbosa (Novo), Amália Tortato (Novo), Mauro Bobato (Pode) e Maria Leticia (PV). Depois, em uma segunda rodada, Professora Josete (PT) e Angelo Vanhoni (PT) conversaram com os representantes da Prefeitura de Curitiba. A operação imobiliária é o único projeto em primeiro turno na pauta de segunda-feira (27).

Segundos turnos têm mudança na Agência Curitiba e “Semana Pai e Mãe +”

Além da votação do Colinas do Abranches, a pauta da Câmara de Curitiba, na segunda-feira, tem mais três projetos de lei, só que em segundo turno. Volta ao plenário, após ter sido debatida na semana passada, a proposição do Executivo que atualiza a estruturação da Agência Curitiba (005.00091.2023). Na prática, ela oficializa o uso do termo “inovação” no nome da sociedade de economia mista e inclui pesquisa, prospecção e incentivo ao empreendedorismo aos objetivos da empresa (saiba mais).

Os vereadores também confirmarão a criação da “Semana Pai e Mãe +”, de valorização das famílias atípicas  (005.00124.2023). A proposta do vereador Pier Petruzziello (PP) reserva a terceira semana de setembro para ações de conscientização na capital do Paraná. Por fim, haverá nova apreciação da regularização de um terreno público no bairro Bom Retiro (005.00030.2022). Nessa operação imobiliária, o Executivo quer vender às filhas de Jurema Bompeixe Magalhães um lote de 88 m² pelo valor de R$ 55,9 mil.