Os vereadores aprovaram em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Câmara de Curitiba, seis projetos de lei que seguem agora para a sanção do prefeito Rafael Greca. O primeiro deles, de autoria da Professora Josete (PT), que obriga a instalação de fraldários em estabelecimento com grande fluxo de pessoas, como shoppings centers, restaurantes, hipermercados e aeroportos (005.00040.2017 com substitutivo geral 031.00008.2017). A matéria recebeu redação para segundo turno, por conta das subemendas aprovadas ontem (leia mais). Hoje a proposição teve 24 votos positivos, 4 contrários, de Cristiano Santos (PV), Pier Petruzziello (PTB), Tico Kuzma (Pros) e Toninho da Farmácia (PDT), e 1 abstenção, de Bruno Pessuti (PSD).

Confirmada por unanimidade, com 31 votos favoráveis, a proposição de Julieta Reis (DEM) que inclui a categoria atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas em Curitiba (005.00140.2017). A medida também isenta em 50% do pagamento da taxa de inscrição, nas competições, os cadeirantes, deficientes visuais, amputados, deficientes andantes dos membros inferiores, deficientes intelectuais, deficientes auditivos e deficientes de membros superiores (leia mais).

Com 29 votos positivos, o plenário acatou a matéria que regulamenta o funcionamento dos circos itinerantes em Curitiba (005.00207.2017 com substitutivo geral 031.00056.2017). De iniciativa de Dona Lourdes, Mauro Ignácio, ambos do PSB, e Goura (PDT), o texto propõe que a prefeitura conceda gratuitamente a utilização temporária de bens públicos para realização de espetáculos circenses e regulamenta a norma conforme o estipulado na lei federal 6.533/78 (leia mais).

Hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres deverão manter o registro, por meio do preenchimento de uma ficha com informações sobre crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências, além de cópia do documento do menor (005.00244.2017). Com 32 votos favoráveis, o projeto de autoria de Thiago Ferro (PSDB) segue agora para a sanção do prefeito antes de virar lei e entrar em vigor, a partir da data da sua publicação (leia mais).

Curitiba irá ganhar o quarto polo gastronômico, de Santa Felicidade, após a confirmação em segundo turno unânime, com 31 votos favoráveis (005.00249.2017 com substitutivo geral 031.00060.2017). A matéria amplia a abrangência do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade, já instituído pela Lei de Zoneamento, em vigência desde 2000. O polo gastronômico abrange o trecho da avenida Manoel Ribas entre a rua Ângelo Stival, limite do setor especial, e o portal de Santa Felicidade (leia mais).

Prêmio Papa João Paulo II
Também foi aprovado com 30 votos positivos, em segunda votação, o decreto legislativo com os indicados ao prêmio João Paulo II (016.00001.2017), dedicado a pessoas e entidades não governamentais que defendem causas apoiadas pela Igreja Católica (leia municipal 11.764/2006), em alusão a Karol Józef Wojtyla, religioso que a liderou entre 1978 e 2005.

Foram indicados neste ano Alairton Castro de Lara, Anete Giordani, Dirley Veloso Moreira, Diva Barichello, Edmilson Borges de Carvalho, Francisco Anchieta Cardoso de Muniz, Juarez Rangel, Juarez Testoni, Mario Jose Markovicz, Zelia Garcia Ribeiro, Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, Instituto Salesiano de Assistência Social e Sociedade União Juventus.