Segue para sanção do prefeito projeto para melhorar as condições da água dos rios da cidade, aprovado por unanimidade em segundo turno nesta quarta-feira (14), na Câmara de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Jonny Stica (PT), modifica a lei municipal 7833/1991, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. A ideia é destinar 75% dos valores oriundos do Contrato de Concessão para Exploração de Serviço Público de Abastecimento de Água e de Coleta, Remoção e Tratamento de Esgoto Sanitário, realizado entre o município e a Sanepar, para financiar a fiscalização de instalações sanitárias dos imóveis e sua ligação à rede pública coletora de esgoto. “A Casa tem contribuído significativamente para a melhoria do meio ambiente”, afirmou na tribuna.
Ao apresentar a iniciativa na discussão de primeiro turno, Jonny Stica afirmou que os recursos podem ajudar a reduzir drasticamente ligações irregulares no sistema de esgoto da capital. “Dados divulgados pela Sanepar mostram que Curitiba tem cerca de 57 mil residências com ligações irregulares na rede de esgoto. Um problema grave e de difícil fiscalização, e que afeta diretamente os rios do município”, alertou, acrescentando que “entre os maiores motivos que contribuem para a poluição dos rios estão as ligações irregulares das casas no sistema de esgoto”.
O parlamentar destacou que o valor estabelecido no projeto e que será utilizado para a fiscalização já vem sendo arrecadado através dos contratos de concessão firmados com a Sanepar para ampliar a abrangência deste acompanhamento dos imóveis. “Esses recursos que entram nos cofres públicos pela concessão da exploração do serviço público de abastecimento de água e coleta, remoção e tratamento de esgoto sanitário passarão a integrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente”, explicou, na tribuna.
Conforme explicou Stica aos vereadores, com o aumento crescente do número de imóveis, a demanda atual acaba sendo superior, ficando inócuo o esforço do poder público em impedir que este tipo de despejo direto nos rios gere poluição. “Com a alteração na lei existente, a prefeitura poderá ampliar o processo de fiscalização de forma contínua e nivelada com a demanda”, garante, enfatizando que, juntamente com a fiscalização, será possível informar e conscientizar a população sobre a importância de executar o projeto hidrossanitário de maneira correta, atendendo a política de proteção e conservação do meio ambiente. “Assim, conseguiremos consolidar Curitiba como capital ecológica”.