Secretários entregam LDO nesta sexta-feira
O secretário municipal de Finanças Luiz Eduardo Sebastiani, acompanhado pelos secretários do Governo, Rui Hara, e do Planejamento, Alceni Guerra, entregam às 11h desta sexta-feira (15) à Mesa Executiva da Câmara de Curitiba o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (LDO). O documento previsto pela legislação fiscal será recebido pelo presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e pelos vices, Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (PPS). Também estarão presentes os secretários da mesa Celso Torquato (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Aladim Luciano (PV) e Pedro Paulo (PT), além do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB).
Com uma projeção total de receita de R$ 3,94 bilhões, a prefeitura encerrou a fase de elaboração da lei em audiência pública realizada na terça-feira (12), registrando crescimento da participação popular na gestão pública. Foram 18,2 mil sugestões recebidas pelo telefone, internet e nas reuniões das administrações regionais. Conforme os secretários, “as maiores fatias do orçamento continuarão destinadas à educação e saúde, que devem receber valores acima dos fixados pela legislação, de R$ 529 milhões e R$ 311 milhões, respectivamente. Ainda de acordo com os secretários, “cada audiência foi acompanhada por equipes técnicas para tirar dúvidas da população.” A projeção da receita para 2010 é 9,7% maior que a do orçamento deste ano, fixada em R$ 3,59 bilhões.
Legislativo
A matéria, que passa agora para a responsabilidade do Legislativo, terá como primeira etapa a análise jurídica, legal e constitucional das previsões feitas e, em seguida, será enviada para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), para a aceitabilidade.
Até ser votado, no final de junho, o projeto da LDO ainda poderá receber novas sugestões da população, para serem transformadas em emendas parlamentares. A Câmara Municipal também abre esta oportunidade através da internet e de urnas que serão disponibilizadas nas administrações regionais e nos prédios do Legislativo. Uma audiência pública promovida pela comissão de Economia encerrará o processo. Lido e analisado, o documento ficará disponível na ordem do dia, para receber o protocolo das emendas parlamentares. Com a finalização de todas estas etapas, o texto da lei será votado.
Derosso ressalta o crescimento da participação popular “como muito positivo, considerando os números deste processo, iniciado em 2000 com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que implantou as regras de transparência e gestão pública participativa.”
Com uma projeção total de receita de R$ 3,94 bilhões, a prefeitura encerrou a fase de elaboração da lei em audiência pública realizada na terça-feira (12), registrando crescimento da participação popular na gestão pública. Foram 18,2 mil sugestões recebidas pelo telefone, internet e nas reuniões das administrações regionais. Conforme os secretários, “as maiores fatias do orçamento continuarão destinadas à educação e saúde, que devem receber valores acima dos fixados pela legislação, de R$ 529 milhões e R$ 311 milhões, respectivamente. Ainda de acordo com os secretários, “cada audiência foi acompanhada por equipes técnicas para tirar dúvidas da população.” A projeção da receita para 2010 é 9,7% maior que a do orçamento deste ano, fixada em R$ 3,59 bilhões.
Legislativo
A matéria, que passa agora para a responsabilidade do Legislativo, terá como primeira etapa a análise jurídica, legal e constitucional das previsões feitas e, em seguida, será enviada para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), para a aceitabilidade.
Até ser votado, no final de junho, o projeto da LDO ainda poderá receber novas sugestões da população, para serem transformadas em emendas parlamentares. A Câmara Municipal também abre esta oportunidade através da internet e de urnas que serão disponibilizadas nas administrações regionais e nos prédios do Legislativo. Uma audiência pública promovida pela comissão de Economia encerrará o processo. Lido e analisado, o documento ficará disponível na ordem do dia, para receber o protocolo das emendas parlamentares. Com a finalização de todas estas etapas, o texto da lei será votado.
Derosso ressalta o crescimento da participação popular “como muito positivo, considerando os números deste processo, iniciado em 2000 com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que implantou as regras de transparência e gestão pública participativa.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba