Os vereadores e os secretários municipais do Abastecimento e do Meio Ambiente, respectivamente Luiz Gusi e Marilza Dias, discutirão em plenário, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o uso de espaços públicos e privados da cidade para a prática da agricultura urbana. A proposição retorna à pauta da Câmara Municipal de  Curitiba (CMC) na sessão de 10 de setembro, conforme o acordo firmado na semana passada. A divergência é sobre a criação de animais de pequeno porte sem fins comerciais (005.00380.2017).

O adiamento da matéria, na última terça-feira (28), foi proposto pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) e o convite (052.00006.2018) aos secretários municipais foi formalizado pela Comissão Executiva. Requerimento (054.00012.2018) acatado nesta segunda-feira (3) reserva ao debate com Gusi e Marilza o grande expediente e as explicações pessoais, espaços da sessão que vêm após a votação dos projetos de lei e as proposições da segunda parte da ordem do dia, como as sugestões ao Poder Executivo.

Segundo o projeto, a criação dos animais de pequeno porte, mesmo que desenvolvida em espaços privados, dependeria de regulamentação do Poder Executivo. A autorização à atividade é tema de três das quatro emendas ao texto. Duas delas pretendem suprimir isso do projeto (033.00028.2017 e 033.00029.2017), enquanto a terceira diz que os animais não poderiam ser abatidos (032.00015.2018).

A proposta de lei é de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, que no ano passado, quando a protocolou, reunia Fabiane Rosa (DC), presidente, Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT) e Katia Dittrich (SD). Fabiane, que não assinou a matéria, é autora das emendas supressivas à criação dos animais de pequeno porte. Goura, da proposição que veda o abate.

Para a vereadora, a emenda contra o abate ou a regulamentação do Executivo municipal não coibiriam os maus-tratos. Goura, por outro lado, defendeu sua emenda e destacou a agricultura urbana para a produção de alimentos. No debate em plenário, em que outros 16 parlamentares se manifestaram, com diferentes pontos de vista, foram citados, dentre outros temas, o risco de zoonoses decorrentes da criação urbana e doméstica de animais, a vedação dos Códigos de Saúde e das leis de proteção animal, a segurança alimentar da população, a ocupação de terrenos ociosos e as “chácaras urbanas”.

Além da criação de animais, a agricultura urbana compreenderia as hortas (em que plantas comestíveis são cultivadas sem agrotóxicos), a jardinagem (cultivo de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas atóxicas) e a silvicultura (métodos naturais que permitem regenerar e melhorar os povoamentos florestais urbanos). A ideia é promover a biodiversidade, os processos de segurança e soberania alimentar, a qualidade de vida e a democratização de práticas e espaços da cidade.

A jardinagem e as hortas urbanas seriam autorizadas nos canteiros das calçadas e nos remanescentes de recuos, desde que não haja prejuízo à acessibilidade e à mobilidade. A proposta também trata das margens de rios, em que poderiam ser desenvolvidas as duas práticas, mas com a associação à silvicultura. Emenda ao projeto, assinada por Pier Pettruzziello (PTB), determina, nesse caso, o respeito às áreas de preservação permanentes (034.00041.2018). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).