A Câmara Municipal de Curitiba terá, na próxima semana, prestações de contas da Prefeitura de Curitiba referentes ao último quadrimestre de 2014 (de setembro a dezembro). Na quinta-feira (26), a audiência pública é com o secretário de Saúde, Adriano Massuda. Na sexta (27), o balanço será apresentado pela titular da pasta de Finanças, Eleonora Fruet. As duas atividades serão realizadas no auditório do Anexo II, com início às 9h.

Promovida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Saúde e prevista pela lei complementar 141/2012, a audiência pública vai discutir o diagnóstico quadrimestral da saúde pública municipal. A legislação federal determina que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresente, na respectiva Casa Legislativa, o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças está prevista na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Na mesma audiência pública, organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a diretora contábil-financeira da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, apresentará o balanço do Legislativo – conforme prevê o artigo 62 da Lei Orgânica do Município (LOM).

As últimas prestações de contas das secretarias municipais de Saúde e Finanças foram, respectivamente, nos dias 29 e 30 de outubro de 2014. Massuda comprovou o investimento, até junho, de 17% dos recursos constitucionais destinados à área. Segundo o secretário, a taxa foi superior ao mínimo exigido, de 15%. Ele também anunciou a construção de equipamentos públicos (leia mais). Já Eleonora apresentou as receitas de R$ 4,517 bilhões, entre janeiro e agosto, e disse que Curitiba é uma das capitais brasileiras com menor índice de inadimplência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) (leia mais).