As novas regras e dificuldades enfrentadas no regime previdenciário brasileiro foram abordadas nesta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Curitiba, pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer. O seminário, no Anexo II do Legislativo, intitulado “Uma análise sobre a Previdência no Brasil”, foi proposto pelo vereador Paulo Salamuni (PMDB) e contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, além de aposentados, vereadores e do secretário Especial de Relações com a Comunidade, Milton Buabssi, representando o governo do Estado.
Schwarzer afirmou que, como bons escoteiros, devemos estar sempre alertas e não podemos fugir das responsabilidades. Segundo o secretário, hoje 81% das pessoas com mais de 60 anos recebem benefício previdenciário, apesar do valor ser considerado baixo. “Se não houvesse essa distribuição de renda, 72 milhões de pessoas estariam abaixo da linha da pobreza”, completou, acrescentando que, apesar de todos os problemas e dificuldades, a Previdência resgata os cidadãos da pobreza, já que o regime foi universalizado a partir dos anos 80.
Para Helmut Schwarzer, entre os fatores que desequilibram o sistema estão as renúncias fiscais, que chegam a um total de R$ 6 bilhões e se referem às microempresas enquadradas no simples, e entidades filantrópicas que deixam de pagar contribuições patronais, num total de R$ 3 bilhões, além da política de salário mínimo, em que 2/3 dos aposentados estão enquadrados.
Regime básico
O secretário da Previdência Social disse, ainda, que o objetivo do governo é buscar um regime de previdência básico, administrado pelo Estado e complementado com regimes de previdência complementar. Seu financiamento poderá ser em forma de capitalização, como já existe em alguns Estados, ou de repartição, como é feito no regime geral da Previdência.
O regime de previdência dos servidores públicos que estão começando hoje seria convergido para o de sistema geral da Previdência Social, onde cada Estado e município teria que alterar suas leis para se adequar a esta nova norma. “A Previdência não é de um governo ou de um partido político. É da população, por isso tem que ser gerida com competência e transparência”, finalizou.