Secretário esclarece escolha de seguros dos servidores
O secretário municipal Carlos Homero Giacomini, presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, Imap, esteve na Câmara de Curitiba nesta terça-feira (02), à convite de alguns vereadores, para prestar esclarecimentos sobre o processo de contratação de seguro de vida dos servidores da administração pública direta e indireta em Curitiba.
Giacomini explicou aos vereadores presentes no plenário da Casa a forma da escolha da seguradora e das funções do Imap, autarquia criada por lei em 1963, para administrar as questões referentes aos servidores municipais.
“Temos as contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, apesar de este seguro não envolver a utilização de verbas públicas, mas sim, por adesão voluntária do servidor”, explicou Giacomini. O presidente esclareceu, ainda, que a apólice com a seguradora anterior foi cancelada por motivo de quebra de contrato, pelo descumprimento de cláusulas. Segundo Giacomini, “o descumprimento causou prejuízo numérico e comprovado aos segurados, acarretando a redução do número de adesões. Além disso, toda alteração deve ser consultada e comunicada”, disse ele.
Tendo em vista o descumprimento de cláusulas do contrato, após o cancelamento com a seguradora anterior, foi necessário recorrer à uma nova seguradora. Foram recebidas 25 propostas, e destas, cinco entraram em análise e votação. Das cinco analisadas, três prejudicam os mais idosos e aposentados pelo encarecimento por faixa etária. Das duas propostas restantes, uma cobrava taxa diferenciada para segurados acima de 60 anos; proposta excluída pelo Imap; a aprovada oferece os mesmos benefícios, além de auxílio funeral e premiação, pela mesma taxa de reajuste, 35%, atendendo mais de 17 mil beneficiados.
Critérios
O vereador André Passos (PT), um dos autores da solicitação da convocação, questionou ao presidente do Imap sobre os critérios adotados na escolha da seguradora e tarifa aos servidores e propostas recusadas. “Foi a proposta menos discriminatória, que mantém condições vigentes e que mais oferece vantagens pelo menor reajuste ao servidor”, explicou Giacomini, não satisfazendo a inquirição de Passos.
Para a líder da bancada petista, vereadora Roseli Isidoro, a questão da escolha é política. “Até onde eu sei, o diretor comercial da seguradora é filho do presidente do Partido Progressista”, comentou.
O presidente do Legislativo municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), questionou sobre a ruptura unilateral do contrato do seguro em 2005. Marilena Winter, Procuradora do Município, esclareceu que “a ruptura houve pelo descumprimento da apólice com a modificação da empresa corretora sem a anuência dos segurados e redução da inclusão de novos segurados”. Marilena ressaltou que por ser contratação privada, funcionário e seguradora, e não pública, não há a necessidade de licitação, na qual o contrato é regido pelo Código Civil.
Para finalizar, Carlos Giacomini se colocou à disposição dos vereadores para esclarecimento de novas questões e ofereceu as propostas das seguradoras para que os parlamentares façam suas observações.
Giacomini explicou aos vereadores presentes no plenário da Casa a forma da escolha da seguradora e das funções do Imap, autarquia criada por lei em 1963, para administrar as questões referentes aos servidores municipais.
“Temos as contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, apesar de este seguro não envolver a utilização de verbas públicas, mas sim, por adesão voluntária do servidor”, explicou Giacomini. O presidente esclareceu, ainda, que a apólice com a seguradora anterior foi cancelada por motivo de quebra de contrato, pelo descumprimento de cláusulas. Segundo Giacomini, “o descumprimento causou prejuízo numérico e comprovado aos segurados, acarretando a redução do número de adesões. Além disso, toda alteração deve ser consultada e comunicada”, disse ele.
Tendo em vista o descumprimento de cláusulas do contrato, após o cancelamento com a seguradora anterior, foi necessário recorrer à uma nova seguradora. Foram recebidas 25 propostas, e destas, cinco entraram em análise e votação. Das cinco analisadas, três prejudicam os mais idosos e aposentados pelo encarecimento por faixa etária. Das duas propostas restantes, uma cobrava taxa diferenciada para segurados acima de 60 anos; proposta excluída pelo Imap; a aprovada oferece os mesmos benefícios, além de auxílio funeral e premiação, pela mesma taxa de reajuste, 35%, atendendo mais de 17 mil beneficiados.
Critérios
O vereador André Passos (PT), um dos autores da solicitação da convocação, questionou ao presidente do Imap sobre os critérios adotados na escolha da seguradora e tarifa aos servidores e propostas recusadas. “Foi a proposta menos discriminatória, que mantém condições vigentes e que mais oferece vantagens pelo menor reajuste ao servidor”, explicou Giacomini, não satisfazendo a inquirição de Passos.
Para a líder da bancada petista, vereadora Roseli Isidoro, a questão da escolha é política. “Até onde eu sei, o diretor comercial da seguradora é filho do presidente do Partido Progressista”, comentou.
O presidente do Legislativo municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), questionou sobre a ruptura unilateral do contrato do seguro em 2005. Marilena Winter, Procuradora do Município, esclareceu que “a ruptura houve pelo descumprimento da apólice com a modificação da empresa corretora sem a anuência dos segurados e redução da inclusão de novos segurados”. Marilena ressaltou que por ser contratação privada, funcionário e seguradora, e não pública, não há a necessidade de licitação, na qual o contrato é regido pelo Código Civil.
Para finalizar, Carlos Giacomini se colocou à disposição dos vereadores para esclarecimento de novas questões e ofereceu as propostas das seguradoras para que os parlamentares façam suas observações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba