Nesta segunda-feira (21), os vereadores da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional reuniram-se com representantes da Prefeitura de Curitiba e do conselho municipal para debater o teor de um substitutivo geral ao projeto do Executivo que extingue o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan). A proposição (005.00230.2019) seria apreciada hoje, em primeiro turno, mas a votação foi adiada para que houvesse a reunião.

O substitutivo em discussão na frente parlamentar acrescenta uma alteração à lei 11.832/2006, para que além da extinção do Fumsan seja mudada a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). Hoje, explicou Tammy Rafaelle Kochanny, presidente interina do Comsea, 5 das 14 vagas são para representantes de outros conselhos municipais, e a intenção é substituir esse mecanismo por um que envolva também a agricultura urbana e entidades assistenciais. “As vagas dos conselhos seriam de convidados observadores e essas cinco se somariam às já existentes, para a oxigenação [do Comsea]”, ponderou.

Presidente da frente parlamentar, Serginho do Posto (DEM) pediu que os vereadores analisem o substitutivo – ainda não disponível no Sistema de Proposições Legislativas – para ver se a proposta atende as expectativas do Comsea e dos vereadores. Participaram da reunião Professora Josete (PT), vice-presidente da frente, Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT), Maria Manfron (PP), Maria Leticia (PV) e Marcos Vieira (PDT). O secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Dâmaso Gusi, participou do debate e defendeu o teor do projeto enviado ao Legislativo.

“O Fumsan não movimenta recursos desde 2013, mas a contabilidade mensal tem que ser feita [apesar disto]”, relatou Gusi, ressaltando os benefícios de concentrar as ações da pasta no Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), que em maio teve as suas competências ampliadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O secretário aproveitou para fazer um balanço das ações da secretaria, que coordena os Armazéns da Família, os restaurantes populares, a expansão da agricultura urbana e a colaboração da Smsan com a Educação, na compra da merenda escolar – confira aqui a reunião na íntegra.

O projeto de lei volta ao plenário, para deliberação dos vereadores da CMC, no dia 28 de setembro.