“Apoiamos as medidas que reduzam a burocracia em Curitiba”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cesar, “e estamos alinhados no projeto que cria o alvará provisório”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (20), em reunião pública promovida pelo vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposição (005.00029.2017).

A ideia é liberar provisoriamente, por 360 dias, os alvarás de localização e de funcionamento dos estabelecimentos classificados como de baixo risco pela legislação vigente (resolução CGSIM 22/2010 e normas ambientais). Durante a reunião pública, que contou com representantes de diversas entidades do setor contábil, foram feitas queixas à morosidade do sistema atual, “que demora de 15 a 45 dias” para liberar o documento.

“Depois de aprovado pelas comissões, o projeto do alvará provisório passará pela secretaria de Urbanismo. Já temos indicações da Secretaria de Governo, que pediu para adequar a iniciativa ao Código de Posturas”, fixou Wirbiski, que espera ver a medida ser votada em plenário ainda neste semestre. “Daqui a 30 dias”, ponderou, adiantando que a implantação dependerá de regulamentação da Prefeitura de Curitiba.

O alvará provisório já tem pareceres positivos das comissões de Legislação e de Serviço Público, faltando apenas o de Urbanismo – em que Bruno Pessuti (PSD) é o relator. “Estamos lutando há cinco anos pela implantação da medida. O projeto esteve apto a ser votado antes, na legislatura passada, mas houve resistência da gestão anterior. Não sei o motivo, pois são as micro e pequenas empresas quem mais empregam em Curitiba e no Brasil”, relatou Wirbiski.

“Não é que Curitiba "não quer" [desburocratizar], prefiro dizer que "Curitiba não queria" avançar”, emendou o secretário de Urbanismo. “Quando eu assumi, a burocracia [que encontrei] foi um choque grande. Ela é insana, é doente. Os municípios, nesta crise econômica, não podem se dar ao luxo de travar o funcionamento das empresas”, afirmou Marcelo Ferraz Cesar. “Quando eu assumi, tínhamos 4 mil CPLs [Consultas Prévias de Localização, a antiga “guia azul”, necessária para a regularização de novas empresas] pendentes. Fiz um mutirão e baixei para 900. Se não zerar em dois meses, faço outro mutirão”, comprometeu-se.

Adesão ao Redesim
Com o alvará provisório “alinhado”, a reunião pública também serviu para a prefeitura informar o andamento da adesão de Curitiba ao Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – um sistema que integra abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, centralizando o envio de documentos na Junta Comercial do Paraná). “Era para a capital ter sido a primeira cidade do Paraná a aderir, mas não encontramos eco no Município”, relatou Mauro Kalinke, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná).

A representante do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Juliana Schvenger, destacou a formação de um grupo de trabalho na Prefeitura de Curitiba para a adesão ao sistema nacional. “Curitiba tem perdido empresas”, disse. A previsão é de implantação total até o final do segundo semestre, com a liberação de fases intermediárias do sistema a partir de julho. “O convênio com o governo do Paraná foi assinado pelo prefeito Rafael Greca em janeiro, e desde lá estamos trabalhando nisto”, contou o gestor da pasta.

“Quando eu fui secretário de Urbanismo em São José dos Pinhais, a cidade foi a primeira a mudar para o Redesim”, disse Ferraz Cesar. “Da região metropolitana, só falta Curitiba e Itaperuçu. Estou esperançoso que isso vá mudar o ambiente de negócios”, completou. A pedido de Helio Wirbiski, o secretário concordou em realizar reuniões periódicas com as entidades do setor contábil. “O poder público tem que facilitar o trabalho do povo”, defendeu Marcos Rigoni, presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

O vice-presidente da Junta Comercial do Paraná, Valdir Pietrobon, defendeu a regulamentação do alvará provisório em Curitiba, “pois é uma sugestão dos segmentos afetados pela burocracia”. “A rigor, não existe alvará definitivo, todos são provisórios, pois podem ser revogados. Hoje, Curitiba, que já foi modelo, ficou para trás. Outros 210 municípios do Paraná já aderiram ao Redesim”, contextualizou. A retrospectiva das ações, nestes cinco anos, foi feita por Narciso Doro, vice-presidente do CRC.

Também presente no evento, o promotor Régis Sartori, do Ministério Público do Paraná, anunciou que, nesta semana, a Promotoria de Justiça das Comunidades abriu um procedimento para identificar excessos de burocracia em Curitiba. “Vamos pedir a todas as entidades para que se manifestem acerca da desburocratização. Com o retorno, queremos ajudar a prefeitura e a Câmara de Vereadores nesse trabalho”, disse.

Setor histórico
No fim da reunião, o empresário Valdemir Krause perguntou ao secretário de Urbanismo como proceder diante da proibição de música ao vivo no Setor Histórico de Curitiba. “Estamos a ponto de falir, demitir 18 pessoas, por conta disso”, colocou. Ele se queixou da legislação, que fixa limite de decibéis inferior ao barulho normal da movimentação da rua, e de ações assimétricas de fiscalização.

Marcelo Ferraz Cesar disse que uma das soluções seria, na revisão da Lei de Zoneamento e Uso de Solo, criar um setor urbano com regras diferenciadas. “Hoje, é proibido”, respondeu. O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba deverá ser analisado pela Câmara de Vereadores no segundo semestre deste ano. Wirbiski e Goura (PDT), presidente e vice da Comissão de Urbanismo ficaram de marcar nova reunião para debater a questão. Os vereadores Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PPS) e Ezequias Barros (PRP) também acompanharam o debate.

Confira aqui o áudio da reunião pública, com todas as intervenções das entidades do setor contábil. Fotografias do evento estão disponíveis aqui.