“Se a reforma tributária nacional for aprovada como está hoje, não haverá mais municípios amanhã”, disse o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura de Curitiba, Cristiano Hotz, nesta segunda-feira (15), ao visitar o Legislativo. Ele aproveitou a entrega do projeto da LDO 2024 para pedir que os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiem a PEC 46/2022, e não a 45/ 2022 ou a 110/2019, como texto para a Reforma Tributária.

A PEC 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades. Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados. A PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS.

O secretário de Finanças defendeu a proposta abraçada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), chamada de “Simplifica Já” e que é o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2022. Encabeçada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode), a proposta mantém separados o ICMS e o ISS, mas muda a forma como são geridos pelos entes públicos. “Precisamos discutir melhor e trabalhar pela aprovação da PEC 46. Nós, vereadores, temos que conversar com a bancada federal do Paraná para que eles façam essa pressão”, concordou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello.

“Os repasses da União e do Estado têm vindo de forma regular, mas não a contento. É urgente que o governo federal nos repasse as verbas das gratuidades do transporte coletivo, que nos repasse também investimentos para a saúde, que são primordiais para o equilíbrio das nossas contas”, exemplificou Hotz, que elogiou a condição financeira, que ainda consegue ter a arrecadação vindo principalmente de fontes próprias. Fachinello reforçou que “os municípios mandam muito dinheiro, muitos recursos para o governo federal por meio do recolhimento dos impostos e recebem pouco de volta”. “Hoje, o Fundo de Participação dos Municípios retorna pouco para as cidades”, disse.