A Câmara de Vereadores terá, na próxima semana, as apresentações dos balanços da Prefeitura de Curitiba sobre a saúde pública e as finanças do município, referentes ao 2º quadrimestre deste ano (de maio a agosto). Abertas à população, as audiências de prestações de contas serão realizadas, respectivamente, na terça (29) e na quarta-feira (30) - ambas a partir das 14h30, no Palácio Rio Branco.

Previstas pela lei federal complementar 141/2012, as prestações de contas quadrimestrais do Sistema Único de Saúde (SUS) à respectiva Casa Legislativa devem ser feitas pelo gestor da área. Em Curitiba, o responsável é o secretário municipal de Saúde, César Titton. Dentre outros itens, ele deverá demonstrar o montante e a fonte de recursos aplicados; as auditorias realizadas e em execução; e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Foi convidada a titular da pasta, Eleonora Fruet. Na mesma audiência, a diretora contábil-financeira da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, apresentará o balanço da Câmara de Curitiba – em conformidade com o artigo 62 da Lei Orgânica do Município (LOM).

Convite aos hospitais
A Comissão de Saúde, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal convidou os hospitais de Curitiba conveniados ao SUS para as audiências públicas. Além dos repasses em dia, as instituições têm outras reivindicações, como a necessidade de investimentos na rede.

O colegiado tem ido aos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, para acompanhar suas demandas e conversar com os pacientes. A última visita foi ao Hospital Pequeno Príncipe (leia mais), na última quinta-feira (24). A comissão pré-agendou uma reunião com o prefeito Gustavo Fruet, após o dia 30 de setembro, para debater a situação do SUS municipal.