Audiências públicas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debatem, na próxima semana, a situação das finanças e da saúde pública da cidade, com espaço para perguntas dos vereadores e da população. Na sessão de terça-feira (22), o Legislativo receberá a gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), Márcia Huçulak. Na manhã de quarta (23), o balanço será apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz. 

Sob a coordenação da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, a audiência pública da gestão do SUS de Curitiba terá a apresentação dos indicadores do terceiro e último quadrimestre de 2021 (de setembro a dezembro). Desde 2020, no entanto, o foco das discussões tem sido a pandemia da covid-19. 

Em setembro passado, a secretária municipal da Saúde respondeu a 56 perguntas, sobre temas diversos, como a flexibilização de medidas restritivas e a reabertura de unidades básicas de saúde. Huçulak também fez novo alerta à baixa cobertura vacinal de outras doenças, a exemplo das imunizações contra a gripe e o sarampo. 

Audiência de Finanças

Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade da próxima quarta será a estreia de Hotz na condução de audiência de prestação de contas no Legislativo. Ele substituiu, em novembro passado, Vitor Puppi, secretário responsável pelo pacote de ajuste fiscal de 2017, conhecido como Plano de Recuperação. 

Na apresentação do último balanço, no final de setembro, Puppi se mostrou animado com a arrecadação própria da capital nos oito primeiros meses. “Das 20 maiores atividades econômicas de Curitiba, apenas 4 estão abaixo do que estavam em janeiro de 2020: estacionamentos, hospedagem e turismo, diversões e lazer e serviços rodoviários”, disse. Entre outros temas, ele ainda defendeu o regime emergencial do transporte coletivo, que termina em fevereiro. 

Na próxima quarta, quem também prestará contas à cidade é a Câmara de Curitiba. O relatório, com indicadores da execução orçamentária e da gestão fiscal no último quadrimestre de 2021, será apresentado pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo (confira aqui como foi a última atividade). 

A população poderá acompanhar as atividades das galerias do Palácio Rio Branco, conforme a limitação de público e os protocolos sanitários contra a covid-19, ou pelas redes sociais da CMC. As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Dispositivos legais

As audiências públicas quadrimestrais são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. No caso do relatório de gestão do SUS, a exigência consta na lei complementar federal 141/2012, artigo 36. 

A Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba, que organiza a atividade no âmbito local, é presidida por Noemia Rocha (MDB). O colegiado também reúne os vereadores Marcelo Fachinello (PSC), vice-presidente, João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). 

A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo, por sua vez, são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. No caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a apresentação do relatório. 

A organização da atividade compete à Comissão de Economia. Presidido por Serginho do Posto (DEM), o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).