Na próxima segunda-feira (5), em reunião após a sessão plenária, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos recebe a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, para falar da licitação de contratação do serviço de coleta, transporte de resíduos sólidos e limpeza pública em Curitiba, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) desde setembro do ano passado. O colegiado quer saber mais detalhes sobre a retomada do processo licitatório.

Com um valor global previsto de R$ 1,076 bilhão num prazo total de 60 meses, o certame 4/2017 está dividido em três lotes que preveem a coleta e transporte de resíduos e a limpeza urbana. “Uma das ações civis públicas [que resultaram em uma das liminares que suspendem a licitação] diz que o contrato deveria ser de 12 meses e em 1 único lote, com possibilidade de renovação de 60 meses”, informou a secretária, em reunião no mês de março, ao explicar que seria difícil conseguir contratar uma empresa para prestar um serviço complexo e que demanda grande número de funcionários e equipamentos por apenas um ano.

Além desse tema, o colegiado ainda delibera um projeto de lei em pauta, de autoria de Fabiane Rosa (DC), presidente da comissão, que autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus coletivos de Curitiba (005.00012.2018). A matéria acrescenta um inciso ao artigo 32 da Lei do Transporte Coletivo (12.597/2008), que relaciona os direitos dos usuários do sistema, estabelecendo que o passageiro poderá transportar seu animal doméstico no ônibus “nos termos do regulamento próprio”. Integram ainda a comissão Katia Dittrich (SD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT).

Outras comissões
À tarde, às 14h, a comissão especial temporária para analisar projeto de lei da prefeitura que retira da Lei Orgânica de Curitiba (LOM) o direito à licença prêmio de futuros servidores públicos da cidade se reúne para dar parecer pela admissibilidade da proposta (saiba mais).

A relatoria ficou a cargo de Julieta Reis (DEM). O texto estabelece que a mudança que não se aplica aos atuais funcionários. Hoje o servidor do município que não se ausentar injustificadamente do serviço por cinco anos consecutivos ganha o direito de fruir três meses de licença remunerada (001.00001.2018).

Caso o projeto seja admitido, haverá 3 dias úteis para o recebimento de emendas [que podem ser apresentadas por todos os vereadores]. A partir daí, a relatora terá mais 3 dias úteis para fazer o parecer e, no dia 14 de novembro, haverá a votação do relatório sobre o projeto. Caso haja pedido de vista por algum dos integrantes, será necessário votar em plenário a prorrogação do prazo, que necessita ser aprovada por maioria absoluta.

Ainda na segunda, pela manhã, às 8h45, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reúne para deliberar três projetos de lei, entre eles o do Executivo que institui em Curitiba o Disque Solidariedade (005.00138.2018).