O pedido para que a Câmara de Vereadores aprove o Plano Municipal de Educação (PME) até o dia 24 de junho, feito nesta quarta-feira (10) em plenário pela secretária municipal da pasta, Roberlayne Roballo, foi questionado por parlamentares. “Eu peço urgência na votação, pois está atrelada a essa data o repasse de recursos federais, do Ministério da Educação, para o cumprimento de diversas metas do PME”, declarou Roberlayne, sem especificar valores (005.00129.2015).

A secretária da área defendeu que o Plano Municipal de Educação foi “construído amplamente, em um debate com toda a cidade de Curitiba, do qual participaram mais de mil professores da rede, os alunos, teve consulta pela internet e discussão dentro do Fórum Municipal de Educação, onde estão representados 35 segmentos da sociedade civil, inclusive órgãos estaduais e universidades”. Roberlayne frisou que “o PME é uma conquista inédita”.

Após a manifestação da representante do Executivo, Jorge Bernardi (PDT), Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha (PMDB) ponderaram que duas semanas seria pouco para discutir o tema dentro do Legislativo. “Não é bom que um parlamento, que representa quase dois milhões de pessoas, tenha que votar o PME a toque de caixa. Os prazos estão muito apertados, até porque acredito que só os setores mais articulados participaram do debate. Segmentos ficaram de fora”, disse Bernardi.

“Vamos encontrar uma forma para que o prazo não impeça a ampla discussão do projeto dentro do Legislativo”, respondeu à imprensa Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Câmara Municipal. “Temos um compromisso com a cidade. E o PME não é só um assunto da prefeitura, é o futuro da educação em Curitiba nos próximos dez anos. A pressa não vai impedir a ampla discussão”, afirmou.

Ao expor as linhas gerais do Plano Municipal de Educação, Roberlayne Roballo, adiantou que o documento será revisado a cada três anos, “nas conferências municipais”, e que o atendimento no prazo de 24 de junho é importante “para que a gente não perca o nosso relacionamento com o governo federal”. Segundo a secretária, o prazo é determinado pela lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que dava um ano após a sanção da norma para os municípios apresentarem seu planejamento.

A superação do analfabetismo, universalização do atendimento, melhoria na qualidade do ensino, gestão democrática, valorização dos profissionais e combate a todas as formas de discriminação são algumas das diretrizes do PME, enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara de Vereadores no dia 29 de maio. O documento possui 43 páginas e já pode ser consultado pela internet (leia mais), no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).