Secretária e procuradora falam sobre a questão do lixo
A Câmara Municipal de Curitiba recebeu a procuradora geral do município, Claudine Bettes, e a secretária do Meio Ambiente, também secretária executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Marilza do Carmo Oliveira Dias, na Tribuna Livre desta quarta-feira (7). Falaram sobre o destino e reciclagem do lixo de Curitiba, a convite do presidente da Comissão Especial do Lixo, vereador Roberto Hinça (PSD).
Marilza Dias fez completo detalhamento sobre técnicas do sistema e como está sendo feita a coleta de lixo hoje, em Curitiba. Abordou o novo modelo do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar), gerenciamento dos programas Pró Cidadania e Projeto Ecocidadão, da comercialização da biomassa originada da coleta de resíduos vegetais e de entulhos, sobre o benefício social da coleta seletiva, e sobre a constituição do Conresol, Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, do qual participam 20 dos 29 municípios da região metropolitana.
A procuradora geral do município abordou a questão sob o ponto de vista jurídico e esclareceu como estão os processos no Judiciário, que atrasam a implantação do sistema, preocupação esta não só dos vereadores da comissão, como demais parlamentares que acompanham o tema.
Logo em seguida à exposição das convidadas, os vereadores tiveram oportunidade para esclarecimento de outras dúvidas.
Empecilho
De acordo com informações da procuradora Claudine Bettes, “duas pendências emperram o andamento para implantação do Sipar”, que estão sendo analisadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O processo está em fase de diligências e auditoria sobre um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná, a pedido de duas empresas participantes do processo de licitação, ocorrido em 2010. Ocorre que, no entendimento da administração municipal, o TC não teria esta competência para julgar pontuação das notas técnicas das empresas que concorreram na licitação. “O TC está apropriado para julgar contas”, disse Bettes aos vereadores. “Neste caso, nosso pedido é para que se anule o parecer solicitando alteração, para que o processo de implantação do Sipar possa ter continuidade, considerando que a licitação do Conresol já foi consolidada”.
Dos 61 procedimentos e 30 liminares “já concluídos”, resta apenas esta pendência junto ao TJ, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Situação
A secretária explicou que dois aterros sanitários estão recebendo provisoriamente o lixo. Porém, nenhum deles possui iniciativa de reciclagem do material descartado, como é previsto pelo Sipar. A empresa Essencis, que fica na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), recebe as toneladas diárias da limpeza pública e de particulares. A Estre Ambiental, localizada na Fazenda Rio Grande, em uma área de 260 hectares, recebe todo o lixo domiciliar. São cerca de 500 toneladas por dia, sendo que somente 60 hectares são utilizados para receber o material. O restante é reserva ambiental.
Dúvidas
O espaço da Tribuna Livre ainda permitiu esclarecimento para algumas dúvidas de vereadores. Noemia Rocha (PMDB), autora de um projeto de lei sobre destinação e reciclagem de bitucas de cigarro, foi orientada por Marilza Dias de que o município pratica, com mais de 110 empresas, o processamento de logística reversa. Possibilitado por um projeto de lei para diversos tipos de materiais, não pode ser utilizado neste caso. Para as bitucas, haverá uma campanha de conscientização. Diante da impossibilidade de dotar toda a cidade com este tipo de coleta, “seria mais viável optar pela responsabilidade pessoal do fumante”. A secretária explicou que já existem bituqueiras à venda. “Assim como o fumante carrega sua carteira de cigarros, pode incluir o acessório, ajudando a manter a cidade limpa, evitando,, desta forma o entupimento dos bueiros em dias de chuva forte”, ponderou.
Marilza Dias também respondeu as dúvidas de Noemia Rocha sobre a coleta e reciclagem do óleo comestível, que é feita mensalmente nos terminais do transporte coletivo, por meio do projeto Câmbio Verde.
Quanto à estimativa de prazo para o processo de implantação do Sipar, questionada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a procuradora geral definiu como “de difícil previsão, pois depende do TJ”. Braga Côrtes é autor de projeto de lei para logística reversa de medicamentos vencidos e foi orientado como agir neste sentido.
Respondendo ao líder do PDT, Tito Zeglin, a gestora do consórcio disse que o aterro da CIC tem uma vida útil de aproximadamente 20 anos e nele há capacidade para receber 2.500 toneladas/dia, o mesmo ocorrendo com o aterro da Fazenda Rio Grande.
O presidente da comissão, Roberto Hinça, mostrou preocupação com os custos adicionais da demora de implantação do Sipar. Em relação às obrigações orçamentárias, Marilza Dias respondeu que 72% do rateio do consórcio pertence à capital paranaense. “No momento está sendo feito o remanejamento necessário para adequar os custos à projeção orçamentária”, afirmou. Além de Hinça, compõem a Comissão do Lixo os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Noemia Rocha, Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes, Tico Kuzma (PSB), Denilson Pires (DEM) e Juliano Borghetti (PP).
Marilza Dias fez completo detalhamento sobre técnicas do sistema e como está sendo feita a coleta de lixo hoje, em Curitiba. Abordou o novo modelo do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar), gerenciamento dos programas Pró Cidadania e Projeto Ecocidadão, da comercialização da biomassa originada da coleta de resíduos vegetais e de entulhos, sobre o benefício social da coleta seletiva, e sobre a constituição do Conresol, Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, do qual participam 20 dos 29 municípios da região metropolitana.
A procuradora geral do município abordou a questão sob o ponto de vista jurídico e esclareceu como estão os processos no Judiciário, que atrasam a implantação do sistema, preocupação esta não só dos vereadores da comissão, como demais parlamentares que acompanham o tema.
Logo em seguida à exposição das convidadas, os vereadores tiveram oportunidade para esclarecimento de outras dúvidas.
Empecilho
De acordo com informações da procuradora Claudine Bettes, “duas pendências emperram o andamento para implantação do Sipar”, que estão sendo analisadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O processo está em fase de diligências e auditoria sobre um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná, a pedido de duas empresas participantes do processo de licitação, ocorrido em 2010. Ocorre que, no entendimento da administração municipal, o TC não teria esta competência para julgar pontuação das notas técnicas das empresas que concorreram na licitação. “O TC está apropriado para julgar contas”, disse Bettes aos vereadores. “Neste caso, nosso pedido é para que se anule o parecer solicitando alteração, para que o processo de implantação do Sipar possa ter continuidade, considerando que a licitação do Conresol já foi consolidada”.
Dos 61 procedimentos e 30 liminares “já concluídos”, resta apenas esta pendência junto ao TJ, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Situação
A secretária explicou que dois aterros sanitários estão recebendo provisoriamente o lixo. Porém, nenhum deles possui iniciativa de reciclagem do material descartado, como é previsto pelo Sipar. A empresa Essencis, que fica na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), recebe as toneladas diárias da limpeza pública e de particulares. A Estre Ambiental, localizada na Fazenda Rio Grande, em uma área de 260 hectares, recebe todo o lixo domiciliar. São cerca de 500 toneladas por dia, sendo que somente 60 hectares são utilizados para receber o material. O restante é reserva ambiental.
Dúvidas
O espaço da Tribuna Livre ainda permitiu esclarecimento para algumas dúvidas de vereadores. Noemia Rocha (PMDB), autora de um projeto de lei sobre destinação e reciclagem de bitucas de cigarro, foi orientada por Marilza Dias de que o município pratica, com mais de 110 empresas, o processamento de logística reversa. Possibilitado por um projeto de lei para diversos tipos de materiais, não pode ser utilizado neste caso. Para as bitucas, haverá uma campanha de conscientização. Diante da impossibilidade de dotar toda a cidade com este tipo de coleta, “seria mais viável optar pela responsabilidade pessoal do fumante”. A secretária explicou que já existem bituqueiras à venda. “Assim como o fumante carrega sua carteira de cigarros, pode incluir o acessório, ajudando a manter a cidade limpa, evitando,, desta forma o entupimento dos bueiros em dias de chuva forte”, ponderou.
Marilza Dias também respondeu as dúvidas de Noemia Rocha sobre a coleta e reciclagem do óleo comestível, que é feita mensalmente nos terminais do transporte coletivo, por meio do projeto Câmbio Verde.
Quanto à estimativa de prazo para o processo de implantação do Sipar, questionada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a procuradora geral definiu como “de difícil previsão, pois depende do TJ”. Braga Côrtes é autor de projeto de lei para logística reversa de medicamentos vencidos e foi orientado como agir neste sentido.
Respondendo ao líder do PDT, Tito Zeglin, a gestora do consórcio disse que o aterro da CIC tem uma vida útil de aproximadamente 20 anos e nele há capacidade para receber 2.500 toneladas/dia, o mesmo ocorrendo com o aterro da Fazenda Rio Grande.
O presidente da comissão, Roberto Hinça, mostrou preocupação com os custos adicionais da demora de implantação do Sipar. Em relação às obrigações orçamentárias, Marilza Dias respondeu que 72% do rateio do consórcio pertence à capital paranaense. “No momento está sendo feito o remanejamento necessário para adequar os custos à projeção orçamentária”, afirmou. Além de Hinça, compõem a Comissão do Lixo os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Noemia Rocha, Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes, Tico Kuzma (PSB), Denilson Pires (DEM) e Juliano Borghetti (PP).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba