Secretaria e Conselho serão consultados sobre Pró-Mulher
O Programa Pró-Mulher, de capacitação profissional, só será votado pela Comissão de Serviço Público após manifestação da Secretaria da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pelos vereadores do colegiado, que acataram parecer de Serginho do Posto (PSDB). Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB) e Professora Josete (PT) votaram a favor da medida.
Esse pedido por mais informações já tinha sido proposto na Comissão de Economia, resultando num empate que só foi resolvido no dia 9 de setembro, quando se optou por enviar o projeto de Carla Pimentel (PSC) para Serviço Público (005.00016.2016). Naquela reunião, Marise Félix da Silva, da Marcha Mundial das Mulheres, Grupo Dignidade e Coletivo Mães Pela Igualdade, solicitou que a proposta fosse emendada para contemplar também mulheres trans e travestis (leia mais).
Protocolado em abril deste ano, o Programa Pró-Mulher autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios com universidades, empresas públicas ou privadas, além de organizações não-governamentais, para a capacitação profissional de mulheres. Essas vagas de estudo seriam destinadas, prioritariamente, para mulheres “que tenham sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, desde que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho, como o mercado informal”.
Multa a vans
Por sugestão da vereadora Josete, será enviado para a Urbs o projeto de lei de Jairo Marcelino (PSD) que estipula multa de R$ 1,7 mil ao profissional autônomo, ou empresa coletiva, que explorar irregularmente a atividade de transporte escolar sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal (005.00044.2016). Esse posicionamento venceu o voto da relatora, Julieta Reis (DEM), que era favorável ao trâmite imediato.
Parecer positivo foi dado ao projeto de lei do Executivo que altera norma do ano passado sobre a reversão de terreno na rua Alberto Klemtz, com área de 960 m² e avaliado em R$ 720 mil, ao antigo titular do lote (lei municipal 14.679/2015). O projeto indica que Pedro Bursato, então proprietário do imóvel, já é falecido. Por isso, o texto deveria autorizar a restituição aos herdeiros dele (005.00089.2016).
Outra proposição na pauta, a que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de um guia de turismo regional em excursões no município de Curitiba (005.00090.2016), de autoria do vereador Jonny Stica (PDT), não foi debatida. A discussão foi adiada devido a pedido de vista de Josete.
Esse pedido por mais informações já tinha sido proposto na Comissão de Economia, resultando num empate que só foi resolvido no dia 9 de setembro, quando se optou por enviar o projeto de Carla Pimentel (PSC) para Serviço Público (005.00016.2016). Naquela reunião, Marise Félix da Silva, da Marcha Mundial das Mulheres, Grupo Dignidade e Coletivo Mães Pela Igualdade, solicitou que a proposta fosse emendada para contemplar também mulheres trans e travestis (leia mais).
Protocolado em abril deste ano, o Programa Pró-Mulher autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios com universidades, empresas públicas ou privadas, além de organizações não-governamentais, para a capacitação profissional de mulheres. Essas vagas de estudo seriam destinadas, prioritariamente, para mulheres “que tenham sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, desde que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho, como o mercado informal”.
Multa a vans
Por sugestão da vereadora Josete, será enviado para a Urbs o projeto de lei de Jairo Marcelino (PSD) que estipula multa de R$ 1,7 mil ao profissional autônomo, ou empresa coletiva, que explorar irregularmente a atividade de transporte escolar sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal (005.00044.2016). Esse posicionamento venceu o voto da relatora, Julieta Reis (DEM), que era favorável ao trâmite imediato.
Parecer positivo foi dado ao projeto de lei do Executivo que altera norma do ano passado sobre a reversão de terreno na rua Alberto Klemtz, com área de 960 m² e avaliado em R$ 720 mil, ao antigo titular do lote (lei municipal 14.679/2015). O projeto indica que Pedro Bursato, então proprietário do imóvel, já é falecido. Por isso, o texto deveria autorizar a restituição aos herdeiros dele (005.00089.2016).
Outra proposição na pauta, a que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de um guia de turismo regional em excursões no município de Curitiba (005.00090.2016), de autoria do vereador Jonny Stica (PDT), não foi debatida. A discussão foi adiada devido a pedido de vista de Josete.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba