Em audiência pública na Câmara de Curitiba, na sessão desta terça-feira (26), a secretária municipal da Saúde, Marcia Cecilia Huçulak, afirmou que o Poder Executivo está aplicando na rede pública de saúde 20,54% dos recursos previstos pela lei complementar 141/2012. “Estamos acima dos 15% propostos aos municípios”, completou, durante a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano (confira o relatório).

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O montante e a fonte dos recursos aplicados na saúde pública municipal, de maio a agosto, foram apresentados pelo chefe do Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Edgar Lopes Junior. Segundo ele, as receitas, incluindo transferências do tesouro municipal, do governo estadual e da União, somaram 590.910.147,02. As despesas, no mesmo período, chegaram a 585.309.751,56. O saldo do Fundo Municipal da Saúde (FMS) no final do segundo quadrimestre, portanto, era de 50.931.935,18.

A secretária destacou pontos da apresentação. De acordo com ela, a situação da Farmácia Curitibana está “completamente regularizada”. “Quando a gente regularizou o pagamento de 2016, a indústria voltou a nos fornecer. Fizemos uma redução de R$ 400 mil por mês na aquisição de medicamentos, que permite a redução de gastos e a regularidade do estoque”, declarou. Márcia apontou que a dívida que teria sido herdada com a indústria farmacêutica, de R$ 16 milhões, foi paga com a aprovação de projetos de iniciativa do Executivo do chamado Plano de Recuperação, de ajuste fiscal.

IVAB
“Trabalhamos na secretaria no sentido de buscar indicadores que nos norteiem na política pública. Quando a gente olha para o conjunto das nossas 110 unidades básicas, algumas têm mais vulnerabilidade que outras. A preocupação era ter um balizador, que não fosse só pelo sentimento de percepção das coisas, e então criamos o Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência das UBS [IVAB]”, continuou. Para Marcia, “nem sempre ao dar condições iguais a todos eu dou equidade”. Com esse índice as unidades básicas de saúde foram divididas em baixa, média e alta vulnerabilidade.

No Tatuquara, por exemplo, todas as UBSs seriam de alta vulnerabilidade, enquanto Santa Felicidade não tem nenhuma unidade com esse IVAB. Segundo a secretária, o índice servirá para balizar investimentos e aportes de recursos. O relatório indica que as oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba em funcionamento (a da CIC, segundo o Executivo, deve reabrir até o final do ano) realizaram 662.342 atendimentos em 2017 - a maior parte deles, 105.990, foram na do Cajuru. Mas, na avaliação da titular da SMS, “temos ainda atendimentos que poderiam ser vinculados à atenção primária”.

Aplicativo e consultas
Sobre o aplicativo para agendamento de consultas, a responsável pelo SUS municipal declarou que a meta é promover melhorias no sistema, que em breve poderá ser usado para avisar sobre preventivos, dentre outras ideias. “Temos aí já [disponível] em todas as unidades. Queremos acabar com as filas, é inaceitável que no mundo atual as pessoas tenham que amanhecer nas filas. O aplicativo está evoluindo.”

Em relação às consultas especializadas, Márcia apontou aumento na oferta dos atendimentos, como em urologia, pequenas cirurgias de pele, dermatologia geral, cardiologia e ortopedia, mas disse que as faltas dos pacientes chegam a 47% dos procedimentos e consultas agendados. No Mãe Curitibana, que no segundo quadrimestre tinha 844 pacientes vinculadas, ela avaliou como um dos grandes desafios a gestante usuária de drogas e moradora de rua.

Mal do século
“Uma ação importante para nós é o acompanhamento dos diabéticos e hipertensos, que são o mal do século 21. São 150 pessoas que morrem por mês dessas duas causas em Curitiba”, completou a secretária. “Morrer é inevitável, mas 30% dessas mortes são prematuras e poderiam ser evitadas. Precisamos trabalhar isso seriamente. Estamos mudando nosso estilo de vida. Engordando, levando uma vida estressada e comendo mal. 12 pessoas infartam por dia em Curitiba e são atendidas em nossas UPAs. Mas não basta atender, precisamos mudar esse processo. Nós reativamos um programa de hipertensão e diabetes em nossas unidades”, destacou.

Dispositivo legal
As audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas da saúde são determinadas pela lei complementar federal 141/2012 aos gestores ao SUS das cidades, estados, Distrito Federal e União. A atividade foi coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, presidida por Maria Leticia Fagundes (PV). O colegiado também reúne os vereadores Osias Moares (PRB, vice-presidente), Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (Pode).

Nesta quarta-feira (27), o Legislativo de Curitiba terá audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças, também referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O titular da pasta é Vitor Puppi.