Secretária debate papel do Legislativo na inclusão de pessoas com deficiência

por Assessoria Comunicação — publicado 28/08/2013 17h55, última modificação 17/09/2021 09h17

O trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi o tema da Tribuna Livre da Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (28). A convite de diversos vereadores, a secretária Mirella Prosdócimo falou sobre as políticas públicas da pasta. Também debateu sobre a participação do Legislativo no auxílio do processo de inclusão.

Em resposta a Valdemir Soares (PRB) sobre a contribuição da Câmara, a secretária explicou que, quando se trata da elaboração de uma lei, é preciso imperar a inclusão. “É necessário priorizar a mistura de pessoas com deficiência e sem deficiência. Uma praça não pode ter apenas brinquedos exclusivos para pessoas com deficiência, tem que ter brinquedos que atendem todas as características das pessoas”.

Helio Wirbiski (PPS) sugeriu que os vereadores elaborem emendas orçamentárias coletivas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a fim de garantir mais recursos para a pasta. Para o líder do PT, Jonny Stica, a cultura de pensar na pessoa com deficiência deve ser instalada em toda a esfera pública. “Teremos a revisão do Plano Diretor do Município e a Câmara Municipal deverá fazer um evento preparatório para ouvir as entidades”, ponderou.

Rogério Campos (PSC) entregou à secretária a minuta de um projeto de lei que determina que as linhas de ônibus que passem em um raio de 500 metros de entidades que atendam pessoas com deficiência, tenham ponto de parada na frente das instituições. “Essas pessoas têm dificuldade de locomoção. A mudança no itinerário traria mais motivação para que elas saíssem de casa. Qual a sua opinião sobre a proposta?”, indagou o parlamentar.

“Se tivermos calçadas adequadas, equipamentos públicos que facilitem o caminhar, o ir e vir da pessoa com deficiência, não seria necessário que o ônibus tenha um ponto de parada em frente a instituição ou à casa dela. Calçadas em bom estado, com alinhamento predial, facilitam o deslocamento”, respondeu Mirella Prosdócimo, que se comprometeu a estudar o projeto, ainda não protocolado no Legislativo.

“Nós, pessoas com deficiência, não precisamos de pena, precisamos de inclusão social. Somos iguais a todos os outros. A característica da deficiência é apenas mais uma característica. Tenho orgulho tremendo em saber que a Mirella está à frente desta pasta”, finalizou Pier Petruzziello (PTB), que perdeu o antebraço direito em um acidente de trânsito em 2006.

Para o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência é estratégica para o município, pois “garante a dignidade do cidadão”.

Comissão da Acessibilidade

Propositor da Comissão da Acessibilidade na Câmara Municipal, Zé Maria (PPS), destacou que o colegiado vai garantir um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. “A secretaria busca tratar os assuntos relacionados à acessibilidade e fazer valer os direitos da pessoa com deficiência. Mirella luta por essa bandeira. Ela foi escolhida não só por ter deficiência, mas por ter experiência na luta por esses direitos”.

A criação da nova comissão foi aprovada em 12 de agosto. O colegiado será formado por cinco parlamentares, que terão a responsabilidade de emitir pareceres sobre matérias relacionadas à mobilidade, ao Plano Diretor de Curitiba e à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com a mobilidade reduzida (a exemplo dos idosos) às edificações, vias, espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação.

O debate contou, ainda, com as contribuições dos líderes Noemia Rocha (PMDB), Carla Pimentel (PSC), Tico Kuzma (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), além de Professora Josete (PT), Mauro Ignacio (PSB), Bruno Pessuti (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Jorge Bernardi (PDT), Chicarelli (PSDC), Geovane Fernandes (PTB), Tiago Gevert (PSC), Julieta Reis (DEM) e Sabino Picolo (DEM).

Políticas atuais da Secretaria

Mirella Prosdócimo ressaltou as principais ideias e trabalhos da Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para a secretária, o principal avanço no país, quando se trata da pessoa com deficiência, é a incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (da Organização das Nações Unidas, de 2007) à legislação brasileira, em 2008. A convenção, conforme a convidada, é base para que se proponha qualquer lei – federal, estadual ou municipal – voltada a essa população.

A convidada explicou que, desde o início da gestão do prefeito Gustavo Fruet, Curitiba tem caminhado a favor da inclusão da pessoa com deficiência em todas as áreas. Criada na administração municipal anterior, a pasta especial não tem recursos próprios e está diretamente ligada à Secretaria Municipal do Governo. “A articulação é feita com outras secretarias, entre elas, a do Trabalho e Emprego. A gestão é participativa. Procuramos ouvir as pessoas e instituições que atendem essa população”, completou.

Mirella Prosdócimo ressaltou, ainda, que o foco da Secretaria é na garantia dos direitos, na aplicação de políticas públicas existentes e na criação de novas políticas. Para tanto, a pasta foi dividida em quatro coordenadorias: Relações Intersetoriais, Relações com a Comunidade, Políticas Públicas e Direitos e Acessibilidade.

Uma das principais ações é o Programa Acesso, que começou a funcionar no início de agosto. Mirella Prosdócimo explicou que a prefeitura conta com nove micro-ônibus adaptados – com elevador, cadeira de rodas e espaço para cão guia – que transportam pessoas com deficiência mais severa, de suas casas aos serviços de saúde. “Os veículos atendem as nove regionais da capital”.

O líder da maioria, Pedro Paulo (PT), ratificou a fala de Mirella Prosdócimo sobre a importância da convenção internacional na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. “A defesa dos direitos é responsabilidade de todos, não só do Poder Público. Nós que lutamos pelos direitos das pessoas, fazemos a nossa obrigação. Mas precisamos convencer as pessoas de cobrarem do Poder Público e, também, de fazerem sua parte. Temos que ser multiplicadores”, salientou.

José Alcides Marton da Silva, superintendente da pasta, e Francielle Henrique Lucena, coordenadora de Acessibilidade, também acompanharam a explanação de Mirella Prosdócimo na Tribuna Livre da Câmara de Curitiba.