A Câmara de Curitiba promove, na próxima segunda-feira (26), audiência pública para apresentação do balanço da Prefeitura de Curitiba sobre a saúde pública do município, referente ao 3º quadrimestre de 2017 (de setembro a dezembro). Aberta à população, a prestação de contas é promovida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e ocorre durante a sessão plenária, a partir de 9h, no Palácio Rio Branco, e irá receber a secretária municipal de Saúde, Márcia Cecília Huçulak.

A realização da audiência pública é estabelecida pela lei complementar federal 141/2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União a apresentação, na respectiva Casa Legislativa, do montante e da fonte de recursos aplicados, das auditorias realizadas e em execução e da oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens (054.00002.2018).

No ano passado, o então chefe da pasta, João Carlos Baracho, esteve na Câmara e deu o panorama da cidade no início da gestão do prefeito Rafael Greca e falou da dívida encontrada pelo Município de R$ 233 milhões, na área da saúde. Sabatinado pelos vereadores sobre essas dívidas e investimentos na área (veja aqui), ele afirmou que havia “muito a fazer” no setor (leia mais). Já sob a gestão de Márcia Huçulak, a gestora afirmou que os gastos com a saúde, em Curitiba, estavam em 20,54% do orçamento, ante os 15% exigidos dos municípios pela lei complementar 141/2012 (saiba mais).