O balanço do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2015, referente aos meses de setembro a dezembro, será apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, às 9 horas, do dia 29, em audiência pública que será realizada no plenário do Palácio Rio Branco. A prestação de contas é organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A presença da secretária de Finanças, Eleonora Fruet, ainda não está confirmada.

Em fevereiro de 2015, quando esteve na Câmara, Eleonora alertou que a administração municipal era obrigada a agir com cautela desde janeiro daquele ano, por mudança nos cronogramas de arrecadação do IPVA, ITBI e IPTU. “Mesmo com orçamento superavitário em 2014, de R$ 252 milhões, e resultado primário de R$ 28 milhões, a secretaria disse que a Prefeitura, diante das circunstâncias, seria obrigada a fazer uma gestão “conservadora” neste início de ano”, destacou a secretária (leia mais).

Ela afirmou que a expectativa de aumento de arrecadação de ICMS e ISS com a Copa do Mundo em Curitiba não atingiu o esperado. “Pela primeira vez em anos, repasses mensais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de recursos estadual) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repassado pela União) tiveram valores abaixo dos registrados no período anterior”, exemplificou Eleonora. A situação afetou inclusive a implantação de planos de carreira do funcionalismo público alterados em 2014, e cuja implementação estava prevista para 2015.
 
Já na prestação de contas realizada em setembro, relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2015, Eleonora avisou que em virtude da crise econômica, o município deixaria de arrecadar R$ 100 milhões. Este valor também seria resultante da diminuição na arrecadação de ICMS, ISS e IPI que são tributos vinculados ao desempenho econômico (leia mais).

Eleonora revelou que naquele quadrimestre que a prefeitura arrecadou R$ 4,72 bilhões e empenhou despesas de R$ 4,28 bilhões, obtendo um resultado positivo de R$ 443,2 milhões. Trata-se de 60% dos R$ 7,8 bilhões que a lei orçamentária de 2015 estima em arrecadação. Os valores empenhados até aquele momento equivaliam a 54,4% das previsões de gasto de Curitiba para 2015.