Assim como no debate com a Fundação de Ação Social (FAS), o atendimento à população de rua foi o tema que mais repercutiu na prestação de contas da Secretaria da Defesa Social e Trânsito (SMDT) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta quarta-feira (22). No entanto, a equipe também apresentou dados sobre o trabalho da Guarda Municipal de Curitiba (GMC) e respondeu a perguntas dos vereadores sobre outros assuntos.

“A Guarda Municipal de Curitiba tem 1,5 mil homens. Ela atende, por hora, 5 ocorrências. Ou seja, neste período em que estamos conversando, 5 ocorrências estão sendo atendidas. Ao final do dia, nós temos 133 ocorrências atendidas, [e são] em torno de 4 mil ocorrências ao mês”, disse o secretário municipal da Defesa Social, o coronel Péricles de Matos.

Questionado pelo vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), o secretário declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que cria a Polícia Municipal - iniciativa protocolada no dia 8 de novembro, na Câmara dos Deputados. A tendência, avaliou Matos, é “empurrar aos municípios” serviços de diversas áreas, como a saúde e a educação, e a segurança pública não deve escapar desta tendência de municipalização.

“Eu sou a favor [da Polícia Municipal]. Quanto mais polícia, mais gente nos protegendo. Eu sou, sim, a favor. A segurança pública tem espaço para todos que queiram trabalhar. O grande desafio nosso, hoje, é integrar todas essas forças”, complementou. Diretor da Guarda Municipal, o inspetor Carlos Celso dos Santos Junior também apoiou a proposta. “A PEC 57 é extremamente fundamental porque ela dá segurança jurídica às guardas municipais”, avaliou.

“Nós recebemos 10 viaturas meses atrás, e agora, na sexta-feira [24], vamos receber mais 8 viaturas, na semana que vem, mais 5, e acredito que este ano, mais 35, [...] pra gente ter um Natal mais tranquilo e seguro”, respondeu, ainda, o inspetor Celso. A pergunta sobre a frota da GMC também partiu de Herivelto Oliveira.

Já a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) indagou à SMDT sobre entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as guardas municipais só podem abordar e revistar pessoas em situações excepcionais, se houver “justa causa”. “Toda busca pessoal feita pela Guarda Municipal é dentro da legislação, [...] dentro da fundada suspeita”, alegou o diretor da GMC. 

Debate sobre armas, câmeras e a Muralha Digital de Curitiba

Angelo Vanhoni (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT) defenderam o uso de armamento não letal. “Eu acho que aqueles que mais sofrem, que vão a um posto de saúde, que vão a um Cmei [Centro Municipal de Educação Infantil], que vão a um [centro de] acolhimento [...], a Guarda Municipal não deveria entrar armada [em tais espaços]”, opinou o primeiro vereador.

“A arma é para a defesa do guarda, para a defesa do agente da FAS e também para a defesa do próprio morador [em situação de rua]”, respondeu o secretário da Defesa Social. Ele comentou que o protocolo do emprego gradativo de força “começa com a admoestação verbal, passa para o uso de imobilizações, depois para o uso do bastão, depois para o uso do spray de gengibre, depois culminando na arma de fogo”. “Mas não adianta ele puxar o bastão contra uma arma de fogo”, argumentou.

Conforme o inspetor Celso, convênios e emendas devem disponibilizar de 600 a 800 sparks (armas de choque) aos guardas municipais até o próximo ano. Também em resposta à Professora Josete, ele informou que todas as viaturas têm câmeras, além de a Guarda Municipal contar, hoje, com 515 câmeras corporais. “Nós temos câmeras num bom número, para atender às necessidades da Guarda Municipal neste momento”, avaliou.

Eder Borges (PP) e Serginho do Posto (União) perguntaram sobre a Muralha Digital de Curitiba, sistema de videomonitoramento da cidade. A Borges, Matos afirmou que todas as forças policiais, além do Ministério Público e do Poder Judiciário, têm acesso às imagens, desde que obedecidos os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resposta a Serginho do Posto, o secretário falou que a última fase de implantação da Muralha Digital prevê a integração com o Olho Vivo, programa da PM-PR, sistemas de videomonitoramento particular e as câmeras da Guarda Municipal.

>> Assista ao debate na íntegra no YouTube da Câmara

Dalton Borba (PDT) citou dados sobre o suicídio de guardas municipais nos últimos anos e a preocupação com a saúde mental dos servidores. A inspetora Cleusa Pereira, diretora do Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional da Guarda Municipal, falou mais sobre as avaliações psicológicas da categoria, realizadas a cada dois anos, assim como o exame específico para o porte de arma. Já em resposta à vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União), o coronel Péricles de Matos disse que a realização de um novo concurso público para a GMC está sendo estudada junto à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

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