Qual foi o orçamento da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2015? Ou para este ano? Quais são as regras para o uso dos veículos oficiais pelos mandatos parlamentares? Quantos vereadores usam o carro? É verdade que na CMC não tem cartão corporativo para os gabinetes? Quanto os vereadores ganham de subsídio? Ou quer apenas saber quando acontecem as sessões e qual o papel do vereador? A CMC disponibiliza, na internet, uma seção específica para responder a perguntas frequentes (acesse aqui).

Na internet, o termo que se tornou popular é FAQ, uma sigla em inglês para “Frequently Asked Questions”, que em tradução livre significa “Perguntas Frequentes”. Trata-se de uma seção em portais para tirar as dúvidas mais comuns, informando de antemão questões que comumente despertam o interesse das pessoas. Ainda que não haja uma exigência legal, faz parte das boas práticas de transparência ter uma seção desse tipo para facilitar o controle social sobre os órgãos públicos. O Legislativo disponibiliza a FAQ, a seção Perguntas frequentes, desde 2016.

No portal da CMC, o link para a seção Perguntas Frequentes fica no segundo item do menu, destinado à Transparência. Ali, ela é a terceira opção, logo abaixo do acesso às opções Portal da Transparência e Acesso à Informação (SIC), que são as ferramentas básicas de transparência ativa e passiva do Legislativo. Clicando em “Perguntas frequentes”, o internauta é direcionado a uma página em que 36 questões estão divididas em cinco grandes grupos (Funcionamento, Vereadores, Trabalho Parlamentar, Subsídio e Gabinetes, e Orçamento).

A Seção Perguntas Frequentes combina informações de prestação de contas com conteúdo de educação política, pois muitas vezes o cidadão tem dúvidas mais simples do que a execução orçamentária do Legislativo. A primeira e segunda partes, Funcionamento e Vereadores, abordam justamente isso, desde o que é a Câmara Municipal, seu papel no ordenamento do Poder Público, os links básicos de contato, até o processo eleitoral, a questão da fiscalização dos atos da Prefeitura de Curitiba e a definição da imunidade parlamentar, que caracteriza o papel social dos vereadores dentro de uma democracia, já que possuem inviolabilidade pelas suas opiniões.

A parte seguinte, denominada Trabalho Parlamentar, aborda em detalhe as dúvidas mais comuns sobre o processo legislativo, da elaboração dos projetos de lei à aprovação em plenário. Já as perguntas respondidas em Subsídio e Gabinetes são de ordem prática, sobre a composição dos gabinetes parlamentares, os critérios e limites para contratação de comissionados, certas peculiaridades da Câmara de Curitiba (como não possuir cartão corporativo nem verbas indenizatórias aos parlamentares), o uso dos veículos oficiais e as regras para as viagens oficiais.

Por fim, a última parte das Perguntas frequentes explica como é definido o orçamento do Legislativo e traz um histórico, desde 2010, do máximo a que a Câmara Municipal teria direito, pelas regras da Constituição Federal - que é de 4,5% de um conjunto de receitas -, e de quanto ela efetivamente empenhou em cada exercício. Trata-se de uma tabela simples, com os principais dados da vida financeira da CMC, comprovando uma progressiva economia de recursos públicos, que no ano passado chegou ao recorde de R$ 92,8 milhões.