O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, e o consultor orçamentário e financeiro da Câmara de Curitiba, Washington Luis Moreno, prestaram contas do dinheiro público utilizado pelo Executivo e Legislativo durante o primeiro quadrimestre este ano, em audiência pública realizada nesta terça-feira (27), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, no Anexo II da Casa.
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde 2001 a prestação de contas evidenciou que a Prefeitura vem obtendo significativa arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para investir, como retorno, em obras de infra-estrutura viária. São investimentos que garantem mais conforto e segurança na circulação dos veículos, cujo número aumenta proporcionalmente.
Outra contribuição, a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tem colaborado para engordar a receita do município, num patamar próximo dos 50%, tendo como um dos fatores positivos menor índice de inadimplência. A soma destes recursos às receitas sociais e econômicas, como as de transferência federal e estadual, e operações de crédito resultou em sobra de caixa de pouco mais de R$ 153 milhões, que vem proporcionando à Prefeitura a cobertura de créditos adicionais e investimento em programas de saúde e educação que alcançam 25%. Em gastos, nestas duas áreas, o Executivo destinou 37% da previsão orçamentária de janeiro a abril.
Parte desta sobra de caixa, segundo Sebastiani, vai possibilitar a consolidação das obras da Linha Verde.
Legislativo
O cumprimento aos limites de gastos impostos pela LRF, que exige transparência está sendo mantido, de acordo com Washington Moreno, que fez considerações sobre toda a legislação orçamentária e ainda prestou contas sobre os gastos da Casa, respondendo aos questionamentos feitos pela bancada de oposição.
Créditos
O secretário de Finanças ocupou boa parte dos debates para explicações aos vereadores sobre a estimativa orçamentária, mensagens de crédito adicional e cartões corporativos.
Sebastiani respondeu que usa a tese conservadora no planejamento do dinheiro público, procurando “manter o pés no chão para evitar qualquer falta de cobertura financeira. Com isso, não se perde a capacidade de gasto.” E, assegurou que prefere utilizar a emissão posterior dos créditos adicionais, com recursos de caixa (transferidos entre cada exercício financeiro), do que prever um orçamento sem esse lastro. Explicou, ainda, que a Prefeitura poderia fazer esse processo via decreto, mas prefere manter a transparência da gestão pública, passando pela Câmara Municipal.
“A Prefeitura de Curitiba não utiliza o sistema de cartões corporativos. Opta pela demonstração de contas antecipada em formulário de motivos da viagem a ser feita”, confirmou o secretário, em resposta aos questionamentos dos parlamentares. Afirmou também que o servidor público em viagem está proibido de fazer qualquer compra pessoal.
Para o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), “a Prefeitura está respeitando o pedido para maior detalhamento do balanço orçamentário, o que facilita a compreensão da prestação de contas.” Ressaltou, ainda, a realização de audiências públicas nas administrações regionais, nas quais, segundo o secretário, “são identificadas as demandas da população.” A comissão que recebeu o relatório é composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), André Passos (PT), Mestre Déa (PRTB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Roberto Hinça (PDT) e Sabino Picolo (DEM).