A Comissão de Saúde da Câmara Municipal liberou, nesta quarta-feira (25), para votação em plenário, o projeto que muda as regras para declarar de utilidade pública entidades do Terceiro Setor (organizações não-governamentais, sindicatos, associações e institutos sociais ou de pesquisa, por exemplo). A proposição, da vereadora Carla Pimentel (PSC), impede que sindicatos e organizações religiosas recebam essa titulação (031.00057.2014, que corrigiu itens da 005.00226.2014).

Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS) e Mestre Pop (PSC) apresentaram um voto favorável ao trâmite, mas com restrições. Os parlamentares, com base em argumentação da presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha, entenderam que a iniciativa repete os termos da lei federal 91/1935, portanto seria desnecessária. “Pode gerar uma confusão interpretativa”, disse a vereadora.

Chicarelli (PSDC), relator da matéria, cujo voto foi vencido, manifestou-se favorável à medida sem restrições. “Ela está impedindo que igrejas recebam dinheiro diretamente do Poder Público. Não acho que isso ocorra, mas é uma boa medida”, defendeu. “Vou protocolar um pedido de informações ao Executivo, perguntando quais instituições religiosas, ou institutos e associações ligadas a elas, possuem convênios com a prefeitura”, adiantou Chicarelli.

No projeto, Carla Pimentel determina que a titulação só poderia ser concedida a quem comprovar “efetivo trabalho social”, que não ofereça somente “serviços exclusivos” em favor de seus associados, e com separação de bens entre a entidade e a associação social que receberia o título de utilidade pública. “Isso pode dificultar a documentação das entidades, que são quem mais faz trabalho social em Curitiba”, opinou Rink.

Além desse projeto, foram aprovadas três declarações de utilidade pública: 014.00025.2014 (ONG Um Lugar ao Sol), 014.00027.2014 (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais) e 014.00029.2014 (Associação Brasileira de Apoio à Pessoa Surda).