Na segunda-feira (2), os vereadores da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte analisaram quatro projetos de lei. O presidente do colegiado, Pedro Paulo (PT), pediu vistas de uma iniciativa relatada pelo vereador Mestre Pop (PSC), que proíbe o manuseio desses itens por crianças com menos de 12 anos de idade (005.00057.2013).
    
A proposição é de Carla Pimentel (PSC) e altera a lei 10.629/2002, que estipula critérios para o manuseio de fogos de artifício. A norma permitia que crianças manuseassem fogos das classes A e B, que são considerados menos perigosos, com até 25 centigramas de pólvora. A vereadora quer acabar com essa permissão, proibindo o acesso das crianças a esses itens.
    
Pedro Paulo também pediu vistas de outro projeto, relatado por Colpani (PSB). Trata-se do projeto de Dirceu Moreira (PSL) que determina prazo máximo de trinta dias para o atendimento de consultas especializadas nas unidades de saúde municipais. De acordo com o texto (005.00187.2013), a Secretaria Municipal de Saúde ficaria responsável pela adequação e encaminhamento de atendimentos especializados e o número de vagas deveria aumentar de acordo com a demanda dos postos. Também determina prazo de trinta dias para a realização dos exames solicitados pelo médico.
    
Já a iniciativa que proíbe a incineração de qualquer tipo de material orgânico ou inorgânico em Curitiba (005.00085.2013), da vereadora Julieta Reis (DEM), foi devolvida para a autora junto com uma manifestação da prefeitura. Esse parecer, do Mestre Pop, foi acatado pelos membros da comissão.
    
Recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde o projeto de lei do vereador Colpani (PSB) que declara de utilidade pública o Instituto Luiz Carlos Martins (014.00016.2013). Paulo Rink (PPS) foi o relator da proposição e, questionado pelos membros do colegiado, afirmou que não havia nenhum impedimento técnico à votação em plenário da matéria.