A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu enviar o projeto de lei que regulamenta o uso de um bracelete azul por portadores de diabetes para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para uma consulta sobre o teor da proposta. O parecer por mais informações foi votado nesta quarta-feira (5) pelo colegiado, após a sessão plenária. 

O intuito do projeto é que este instrumento possa auxiliar na identificação das pessoas que têm diabetes na cidade e no atendimento de urgência e emergência de quem possui esta enfermidade crônica. A doença é caracterizada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. Essa deficiência pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, a diabetes pode levar à morte. 

A proposta de lei é do vereador Nori Seto (PP). O autor deixa a utilização do bracelete como facultativo, no entanto a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da diabetes, caso seja solicitado (005.00013.2024). O parecer por mais informações foi dado por Alexandre Leprevost (União). “É necessário que a matéria seja levada à Secretaria Municipal de Saúde para que promova a análise de viabilidade e orientação sobre a identificação pretendida”, disse. 

“De mesma maneira em profundo debate antecipado com organizações da sociedade civil que promovem o estudo, educação e atendimento de ponta as pessoas com Diabetes, como IPD (Instituto da Pessoa com Diabetes) e CDC (Centro de Diabetes de Curitiba), sugerimos que haja um amplo debate e posicionamento destes e outros setores sobre a eficácia e pertinência da proposta e se é de amplo consentimento daqueles que serão impactados a presente identificação conforme o tema em questão”, completa o parecer. 

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator. 

Declarações de Utilidade Pública Municipal aprovadas

Outras seis iniciativas que integravam a pauta desta semana foram aprovadas pela Comissão de Saúde e já podem ser incluídas na ordem do dia. São seis pedidos para declarar entidades sociais de Utilidade Pública Municipal. O documento é concedido a instituições que prestam serviços sociais ao Município e, com ele, elas podem firmar parcerias com o Poder Público, para o repasse de recursos. 

As Utilidades Públicas aprovadas serão direcionadas às seguintes entidades: Associação Filantrópica Mãos de que Valen (014.00003.2024), projeto de Alexandre Leprevost; ISBET - Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (014.00004.2024), de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT); Instituto Nova Vida de Pesquisa e Desenvolvimento (014.00005.2024), de Tico Kuzma (PSD); Associação de Assistência Social Celebrar (014.00006.2024), de Ezequias Barros (PRD); Associação Rock Camp Curitiba (014.00046.2023 ) e Instituto Afro-Brasil do Paraná (014.00054.2023), ambas propostas de Marcos Vieira (PDT) . 

O que faz a Comissão de Saúde?

A função deste colegiado é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Também são integrantes do colegiado: João da 5 Irmãos (MDB), presidente; Noemia Rocha (MDB), vice-presidente; Alexandre Leprevost, Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras, após a sessão plenária.