Acatado pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que pretende regulamentar a doação de alimentos por empresas, indústrias, produtores e feirantes norteou um debate sobre o desperdício de alimentos. Por sugestão de Tito Zeglin (PDT), os vereadores decidiram visitar a Ceasa da capital, no Tatuquara - atividade ainda sem uma data definida. O colegiado foi favorável, na reunião dessa quarta-feira (13), ao trâmite de outras três proposições. Também se reuniram, nesta semana, as comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Educação, Cultura e Turismo.

O projeto foi relatado pelo presidente da comissão, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), e está apto para a deliberação do plenário. Integrante do colegiado de Saúde e autor da matéria, Oscalino do Povo (Pode) disse que a iniciativa foi debatida com a Vigilância Sanitária e as secretarias municipais de Abastecimento, Meio Ambiente e Saúde. Segundo ele, partiu da secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias, a sugestão para destinação de alimentos doados ao Zoológico de Curitiba, proposta incluída no texto (005.00202.2017, com o substitutivo 031.00039.2018).

Ezequias Barros (PRP) observou que muitos empresários deixam de doar alimentos “porque têm medo [de serem penalizados pela Vigilância Sanitária]”. “Falta um critério aos empresários que doam”, concordou Zeglin. A Comissão de Saúde também discutiu a suposta “fila única” nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O atendimento de crianças por clínicos gerais ou de adultos por pediatras havia sido criticado em plenário por Maria Leticia Fagundes (PV). Noemia Rocha (MDB) chegou a propor a realização de uma audiência pública sobre a questão, inicialmente descartada.

Os vereadores acataram o trâmite de outros três projetos. Dois deles são para declarações de utilidade pública municipal a entidades: à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Emiliano Perneta e à Associação Transforme Sorrisos (014.00023.2018 e 014.00049.2018). Assinam as propostas, respectivamente, Professor Silberto (MDB), e por Goura e Marcos Vieira, ambos do PDT. De Maria Leticia, a comissão foi favorável à criação da Semana de Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva (005.00084.2018, com o substitutivo 031.00077.2018).

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se, na manhã dessa quarta, para debater o projeto de lei que pretende implantar no serviço público municipal o programa Infância sem Pornografia, de iniciativa do vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB) – agora na presidência da Fundação de Ação Social (FAS). A matéria estipula regras para que crianças e adolescentes não tenham acesso, por meio do serviço público, a materiais e situações considerados obscenos, como em folders, outdoors e eventos (005.00243.2017, com o substitutivo 031.00042.2018).

A proposta foi relatada por Zezinho Sabará (PDT), que considerou de “importância fundamental” o tema abordado. Apenas Herivelto Oliveira (PPS) apresentou voto contrário, “por entender que a legislação federal já trata do assunto”. O texto está pronto para ser votado em plenário, mas só pode seguir para a pauta se o autor retornar à CMC.

A presidente do colegiado, Maria Leticia, também pediu sugestões para a audiência pública sobre a situação dos moradores de rua em Curitiba. O evento será realizado no próximo dia 27, às 14 horas, no auditório no Anexo 2, conforme foi definido pelo grupo na reunião do dia 26 de fevereiro.

“O Ministério Público havia sugerido uma abordagem sobre os moradores de rua do Boqueirão, mas enquanto comissão acho que temos que abrir para toda cidade”, destacou Maria Leticia. Devem ser chamados representantes de igrejas, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da FAS, da Associação Comercial do Paraná (ACP-PR), dentre outros.

Comissão de Educação
Na terça-feira (12), a Comissão de Educação avaliou 8 projetos de lei e 52 indicações para premiações concedidas pela Câmara Municipal. Entre as proposições acatadas pelo colegiado está a proposta de Dr. Wolmir Aguiar que institui no calendário oficial de Curitiba a inauguração do Corpo de Bombeiros do Paraná, ocorrida em 8 de outubro de 1882 (005.00145.2018).

Outra iniciativa acatada é de Colpani (PSB) e institui no Ensino Fundamental municipal um programa voltado à prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes, o Escola que Cuida (005.00129.2018). Além dos projetos, foram admitidas 52 indicações a honrarias, distribuídas entre os prêmios Papa João Paulo II, Servidor Público Padrão, Mérito Esportivo, Ecologia e Ambientalismo, Pablo Neruda de Direitos Humanos e Profissional do Ano. Confira aqui a pauta completa da comissão.