Segundo o Ministério da Saúde, a população negra no Brasil sofre com precocidade dos óbitos, com altas taxas de mortalidade materna e infantil, com maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e com altos índices de violência. Para enfrentar essa realidade, o órgão do governo federal criou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que, agora, os vereadores da Federação PT-PV querem que seja divulgada nas clínicas e nos hospitais de Curitiba.

O projeto de lei dos vereadores Professora Josete (PT), Maria Leticia (PV), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e do vereador Angelo Vanhoni (PT) foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 7 de março e visa promover a saúde integral da população negra e o enfrentamento ao racismo institucional no SUS (005.00040.2023). Na prática, a iniciativa prevê a distribuição de cartilhas sobre a PNSIPN à população e a afixação de cartazes com as diretrizes da política nacional.

Estabelecida pela portaria 992/2009 do Ministério da Saúde, a PNSIPN tem por diretrizes a inclusão de debates sobre combate ao racismo nos cursos de formação dos trabalhadores de saúde, a presença do movimento social negro nas instâncias de controle social do SUS, o incentivo à pesquisa da saúde da população negra, o reconhecimento das práticas populares da saúde, o monitoramento da desigualdade social na Saúde e a comunicação de uma identidade negra positiva que “contribua para a redução das vulnerabilidades”.

“As vias pelas quais o social e o econômico, o político e o cultural influenciam sobre a saúde de uma população são múltiplas e diferenciadas, segundo a natureza das condições socioeconômicas, o tipo de população, as noções de saúde, doença e os agravos enfrentados. No caso da população negra, o meio ambiente que exclui e nega o direito natural de pertencimento determina condições especiais de vulnerabilidade”, defendem os vereadores da Federação PT-PV, na justificativa do projeto.

De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal de Saúde deverá implantar um plano de informação e de sensibilização da população, a fim de que sejam divulgadas informações relevantes sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo é que a população conheça as principais medidas que visam garantir a equidade em saúde para esse grupo, bem como a importância da promoção de políticas afirmativas para combater as desigualdades raciais.

Segundo dados do IBGE, a população negra corresponde a 35% da população de Curitiba. “No entanto, a falta de políticas específicas tem levado a uma desigualdade na oferta de serviços de saúde para essa população. A iniciativa proposta pelo projeto de lei visa garantir que a população negra tenha acesso a serviços de saúde adequados, contribuindo para a promoção da equidade em saúde na cidade”, justificam Josete, Giorgia Prates, Maria Leticia e Angelo Vanhoni.

Tramitação

Protocolado no dia 28 de fevereiro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, para então seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022 da CMC.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba