Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto que lei que determina aos estabelecimentos públicos e privados de saúde a dispor de medidas protetivas aos profissionais de enfermagem, assim como às demais categorias profissionais (005.00281.2013). A proposição, do vereador Dirceu Moreira (PSL), determina que o gestor da unidade de saúde, em conjunto com o responsável técnico da enfermagem, tomar providências formais necessárias para garantir a manutenção da saúde aos trabalhadores.
    
De acordo com a norma, o gestor deverá designar um profissional da enfermagem, especializado em Saúde Ocupacional, como responsável pelo acompanhamento da saúde dos demais enfermeiros da instituição, respeitando as atribuições e peculiaridades de cada instância.
    
Conforme justificativa, o trabalho de enfermagem engloba a manutenção da saúde e o cuidado com enfermos. Segundo Moreira, o ambiente de hospitais é  permeado de agentes químicos e biológicos nocivos à saúde, o que predispõem os profissionais à contaminação por doenças infectocontagiosas, exposição à radiação, longas jornadas em pé e o manuseio frequente de pacientes acamados, gerando problemas ortopédicos graves, estresse decorrente do trabalho pesados com pacientes em risco de morte e portadores de enfermidades psiquiátricas.
    
“O desgaste físico e mental dos profissionais de enfermagem, decorrentes de exageradas cargas laborativas, parte dela ou mesmo sua totalidade em horário noturno, gera uma série de doenças ocupacionais, as quais incapacitam para o trabalho, gerando ônus ao empregador e à sociedade em geral. Por isso, este projeto pretende normatizar de forma clara e objetiva a aplicação das medidas mínimas exigíveis para a manutenção da saúde dos trabalhadores”, justifica.

Primeiros socorros

Também tramita na Casa, projeto que obriga instituições religiosas, que contam com mais de 250 membros, a manter sala de atendimento de primeiros socorros e profissional de enfermagem, em seus principais cultos (005.00361.2013). Segundo a proposta, também de Dirceu Moreira, o trabalho será realizado através de voluntários e adeptos da instituição em questão. Incluem-se na norma igrejas, templos, sinagogas, mesquitas, tabernáculos, entre outros.
    
“Este projeto visa dar atendimento de primeiros socorros aos membros de todas as religiões e credos que possuam edificações como. Os membros ou fiéis estão expostos, não só a pequenos machucados, mas também a sérios incidentes que causam risco à saúde, sua integridade física e suas vidas”.
    
Segundo o texto, o objetivo da lei é proteger membros e, em especial, crianças que se machucam com frequência nos pátios e estacionamentos. “Os profissionais poderão orientar os pais sobre o tratamento e encaminhamento às unidades de pronto atendimento emergenciais”, acrescenta.