Em primeiro turno na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Curitiba aprovou, com 20 votos positivos, o projeto que institui o mês “Janeiro Branco” dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental (005.00103.2017). O objetivo, de acordo com Noemia Rocha (PMDB), autora da iniciativa, é “fomentar a discussão e o debate sobre doenças mentais. A depressão é a doença do século XXI”.

“Quais as políticas públicas que tratam de jovens e idosos com questões mentais? Não temos”, disse a vereadora, que ainda apontou que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Curitiba vêm mesclando tratamento de doença mental com tratamento de drogadição, que seriam questões diferenciadas. “De qualquer forma, o tema suscita preconceito”, lamentou.

De acordo com Noemia Rocha, o mês de janeiro foi escolhido pois é a fase do ano na qual acontece o maior número de episódios de loucura. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a Campanha Janeiro Branco se justifica como uma importante ação preventiva em relação a essas graves questões. Em Curitiba, o projeto autoriza o Executivo a realizar parceria com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada para ações educativas preventivas voltadas à saúde mental.

Emenda
Além do texto original, o plenário ainda acatou, com 21 votos favoráveis, emenda modificativa (034.00005.2017) apresentada pela vereadora que objetiva manter incólume o princípio da "separação de poderes", não criando atribuições ou obrigações ao Poder Executivo. A proposta de lei retorna à pauta desta quarta-feira (20), em segunda votação, antes de estar pronta para a sanção do prefeito Rafael Greca.

Utilidade
Com 27 votos favoráveis, também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei de Cacá Pereira (PSDC) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Natalia Reginato (APMF Colegio Estadual Natalia Reginato) (014.00013.2017). O documento serve, por exemplo, para que a entidade firme convênios com a Prefeitura de Curitiba, para repasse de recursos públicos. O projeto também passa por segundo turno nesta quarta.