A Câmara de Curitiba recebe em plenário, nesta semana, audiências públicas do Executivo municipal para a prestação de contas. Na terça-feira (28), durante a sessão, o secretário da Saúde, Adriano Massuda, apresenta relatório da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2013. Na quarta (29), a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais durante o período.

Convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), a audiência pública de terça atende à lei complementar n° 141/2012, que dispõe, dentre outros itens, sobre a avaliação e o controle das despesas com a saúde. O texto determina a apresentação de relatório pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) das três esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Já a audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais, convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal (norma complementar n° 101/2000). A Câmara de Curitiba também prestará contas quadrimestrais nesta quarta, conforme prevê a Lei Orgânica do Município (LOM).

Tribuna Livre

Para falar sobre as ações desenvolvidas pela Ação Social do Paraná (ASP), a Câmara Municipal de Curitiba recebe, na próxima quarta (29), o padre José Aparecido Pinto, coordenador da entidade. O convite para que o religioso participe do horário reservado à Tribuna Livre foi formulado pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).

A ASP é uma organização sem fins lucrativos que atua nas áreas da assistência social, educação e segurança alimentar e nutricional. Entre os projetos sociais e unidades de atendimento mantidos pela entidade estão o Asilo São Vicente de Paulo, a Casa de Acolhida Toca de Assis, o Centro de Educação Infantil Brilho do Sol e restaurantes populares em Curitiba, Maringá e Londrina.