Audiências públicas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debatem, na próxima semana, a situação da saúde pública da cidade e das finanças da prefeitura, com transmissão ao vivo pelo YouTube e espaço para perguntas dos vereadores e da população. Na sessão de terça-feira (27), o Legislativo receberá a gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), Beatriz Battistela Nadas (054.00016.2022). Na manhã de quarta (28), o balanço será apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz (054.00015.2022). 

Sob a coordenação da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, a audiência pública da gestão do SUS de Curitiba terá a apresentação dos indicadores do segundo quadrimestre de 2022, ou seja, de maio a agosto deste ano. Na última audiência, quatro meses atrás, a secretária Beatriz Nadas alertou para o aumento dos casos de dengue e doenças respiratórias, falou sobre a substituição da empresa de ambulâncias e respondeu a questionamentos sobre as unidades de saúde. Na próxima terça, a audiência começa às 9h.

Audiência de Finanças
Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade da próxima quarta também abordará o desempenho da economia da cidade no segundo quadrimestre deste ano, apresentando dados de maio a agosto. Há quatro meses, o secretário Cristiano Hotz disse que houve aumento de arrecadação no início do ano, mas que os resultados não foram suficientes para superar a inflação. Ele descartou novo programa de refinanciamento de dívidas e respondeu a perguntas sobre os aportes do Executivo para as empresas do transporte coletivo.

Na próxima quarta, quem também prestará contas à cidade é a Câmara de Curitiba. O relatório, com indicadores da execução orçamentária e da gestão fiscal, será apresentado pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo. A apresentação deve confirmar o resultado exposto em maio, quando a gestora explicou que até abril a CMC já tinha abdicado de R$ 108 milhões a que tinha direito para que esse recurso fosse usado nas políticas públicas da Prefeitura de Curitiba (confira aqui).

Dispositivos legais
As audiências públicas quadrimestrais são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. No caso do relatório de gestão do SUS, a exigência consta na lei complementar federal 141/2012, artigo 36.

Já a demonstração das metas fiscais do Executivo são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. No caso da Câmara, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a apresentação do relatório.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).