A Câmara Municipal terá, na próxima semana, as prestações de contas da Prefeitura de Curitiba referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. Na segunda-feira (25), será apresentado o balanço da Secretaria Municipal de Saúde. O titular da pasta, Adriano Massuda, será representado pela superintendente executiva Jane Sescatto e pelo diretor de redes de atenção à saúde César Titton. Na quarta (27), a audiência pública é com a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet.

Promovida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara e prevista na lei complementar 141/2012, a audiência pública desta segunda vai apresentar o diagnóstico da saúde pública municipal entre janeiro e abril deste ano. A legislação federal determina que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União preste, à respectiva Casa Legislativa, o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Na mesma audiência, organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a diretora contábil-financeira da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, apresentará o balanço da Câmara de Curitiba – conforme prevê o artigo 62 da Lei Orgânica do Município (LOM).

Referentes ao último quadrimestre de 2014, as últimas prestações de contas foram apresentadas no final de fevereiro. Eleonora Fruet disse aos vereadores que o orçamento em 2014 foi superavitário, com o cumprimento das exigências constitucionais de investimentos mínimos em saúde e educação (leia mais). Na audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde, o debate focou o atraso em repasses públicos aos hospitais e prestadores de serviços que atendem pelo SUS (saiba mais).