O projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Curitiba recebeu, nesta segunda-feira (7), parecer favorável ao trâmite da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. O voto positivo foi dado por Osias Moraes (PRB), em reunião presidida por Maria Leticia Fagundes (PV), e acatado de forma unânime por Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (Pode). A proposta proíbe o uso desses artefatos e, ainda que não proíba a venda, condiciona a transação ao cadastro obrigatório dos clientes que adquirirem fogos com estampido.

Considerada polêmica (005.00002.2017, com substitutivo geral 031.00001.2017), a iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) passou três meses em debate na Comissão de Legislação e ainda precisa do aval dos colegiados de Meio Ambiente e de Segurança Pública antes de ser votada em plenário (confira a instrução jurídica). No primeiro semestre, foram realizadas uma audiência pública, em fevereiro (leia mais), e uma Tribuna Livre, em maio (leia mais), sobre a proposição.

Merenda orgânica
A Comissão de Saúde também deu parecer favorável ao projeto que autoriza a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar (005.00088.2017, com as emendas 031.00013.2017 e 034.00036.2017), iniciativa de Katia Dittrich analisada por Osias Moraes, e à Semana de Conscientização do Lúpus (005.00068.2017, com as emendas 034.00007.2017 e 034.00010.2017), proposta por Rogerio Campos (PSC), com parecer positivo dado por Oscalino do Povo.

Dois projetos da vereadora Julieta Reis (DEM), que estipulam descontos nas inscrições de competições esportivas realizadas em Curitiba, receberam pareceres positivos da comissão. Osias Moraes foi favorável à iniciativa que abate em 50% o custo das inscrições para pessoas com deficiência (005.00140.2017). Já Noemia Rocha avalizou o desconto de 50% para idosos (005.00141.2017, com substitutivo 031.00024.2017).

Utilidade pública
Duas declarações de utilidade pública foram debatidas. O Instituto Construindo um Lugar Seguro, proposição encaminhada por Helio Wirbiski (PPS), recebeu parecer favorável de Osias Moraes, acatado pelo colegiado (014.00010.2017). No caso do pedido da Associação das Senhoras do Lar do Conjunto Itatiaia, Oscalino do Povo pediu que o vereador Cacá Pereira (PSDC) complemente a documentação, pois entende que é obrigatório comprovar atividade prévia da entidade (014.0016.2017).

A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.

Pedido de vista
Com a intenção de fazer um voto pela devolução ao autor, Noemia Rocha pediu vista do projeto (005.00064.2017) que cria, em Curitiba, a campanha “Abril Verde”, de Cacá Pereira (PSDC). Tendo proposto, no Legislativo, a criação do “Julho Verde”, de prevenção dos casos de câncer de pescoço e cabeça, e do “Janeiro Branco”, de educação para a saúde mental, ela considera ser necessário regular essas campanhas. “Com cores em todos os meses, daqui a pouco não sabemos mais qual é a campanha em questão”, comentou, sugerindo que a Câmara estipule uma regra para esse tipo de iniciativa.