O projeto que obriga hospitais, clínicas médicas e unidades de atenção básica a informarem a Secretaria Municipal de Saúde quando atenderem gestantes dependentes químicas foi acatado, nesta segunda-feira (19), pela Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte. A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e  garante um tratamento mais adequado para as pessoas nessa situação (005.00064.2013).

O texto do projeto, que teve relatoria do vereador Colpani (PSB), altera o Código de Saúde de Curitiba (artigo 62 da Lei Municipal 9.000/96), estabelecendo que a comunicação será sigilosa, de acesso restrito à entidade notificante, à família da gestante e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito e com a discriminação da droga utilizada pela gestante.

Segundo a justificativa de Noemia, o problema do uso de drogas por parte de gestastes diz respeito não só à usuária de substâncias ilícitas, mas também à vida por ela gerada. Daí a razão de ser do projeto, que objetiva “municiar o Poder Público de dados estatísticos, de forma a direcionar as futuras políticas públicas voltadas ao tratamento da drogadição, bem como da saúde da mulher gestante”, conforme esclarece o texto de justificativa da proposição.

Também obteve parecer favorável da comissão projeto da vereadora Julieta Reis (DEM), que obrigas as empresas a disponibilizarem faturas em braile  (005.00154.2013). A relatoria do projeto coube ao vereador Paulo Rink (PPS), cujo voto foi acompanhado pelos demais.

Já o projeto do vereador Professor Galdino (PSDB), que pretende a visualização pelos clientes das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares (005.00004.2013), retornará ao proponente para que analise as sugestões do Centro de Saúde Ambiental (divisão da Secretaria Municipal de Saúde), anexadas à proposição. O projeto teve o vereador Colpani como relator.

A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte é presidida pelo vereador Pedro Paulo (PT) e também conta com os vereadores Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).