Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, na reunião desta quarta-feira (23), deram razão a Felipe Braga Côrtes (PSD) e concordaram em ampliar o rol de profissionais aptos a inspecionar produtos refrigerados. Hoje, segundo a lei municipal 10.168/2001, apenas médicos veterinários poderiam checar produtos de origem animal comercializados no autosserviço. A proposta concede também a nutricionistas a prerrogativa da inspeção (005.00137.2017).

O parecer de Thiago Ferro (PSDB), acatado por Maria Leticia Fagundes (PV), presidente do colegiado, Oscalino do Povo (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Jairo Marcelino (PSD), concorda com a mudança proposta pelo autor da matéria. Por exemplo, enquadram-se nessa categoria de produtos bandejas de frios já fatiados e cortes de carnes em geral. “Eles já recebem inspeção específica na origem”, argumenta, no projeto, Braga Côrtes, “logo, ao serem fracionados, manipulados e embalados nos estabelecimentos poderiam receber inspeção de outros profissionais”.

“Verifica-se a preocupação do autor em aprimorar o texto legal”, diz o relator, a respeito do mérito do projeto de lei, “fazendo-o convergir para as disposições normativas vigentes, ampliando e clareando o rol de profissionais habilitados a realizar a inspeção dos produtos de origem animal, bem como facilitando a contratação destes profissionais pelos estabelecimentos comerciais”. A proposta ainda passará pela Comissão de Serviço Público antes de estar apta à votação em plenário.

Utilidades públicas
Três utilidades públicas relatadas por Noemia Rocha foram acatadas pela Comissão de Saúde. São projetos de lei que dão o documento para o Instituto Unidos Pela Vida (014.00008.2018), de Goura (PDT); para a Associação de Moradores Manancial da Vila Sambaqui (014.00014.2017), de Zezinho Sabará (PDT); e para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santos Dumont (014.00013.2018), de Professor Silberto (PMDB). Jairo Marcelino deu parecer positivo à utilidade pública da Sociedade Esportiva Beneficente Botafogo do Xaxim (014.00088.2017).

Foi devolvida para Silberto, o pedido de declaração de utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Helena Dionysio (014.00034.2017). Relator do projeto na comissão, Thiago Ferro, observou em seu parecer que “são necessários mais subsídios para afirmar, mesmo que empiricamente, que a entidade atua efetivamente beneficiando a comunidade com os serviços prestados”. Pelo Regimento Interno da Câmara, o autor da iniciativa tem até 60 dias para devolver o projeto à comissão, com as adequações realizadas, para emissão de novo parecer.