A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba votou, nesta quarta-feira (8), favoravelmente à tramitação de dois projetos de lei que declaram de utilidade pública duas entidades que atuam no município: o Centro de Pesquisa da Universidade Positivo e o Lions Clube Curitiba Batel.

O primeiro, de iniciativa de Sabino Picolo (DEM), indica a titulação para o Centro de Pesquisa da universidade (014.00031.2014). A matéria foi relatada no colegiado por Chicarelli (PSDC), vice-presidente. Já a segunda utilidade pública é de autoria de Carla Pimentel (PSC), que visa beneficiar o Lions Clube (014.00016.2014). A relatoria foi da  Noemia Rocha (PMDB), presidente do colegiado.

Com a aprovação dos dois pareceres favoráveis, os projetos de lei – já analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – estão prontos para votação em plenário. A Comissão de Saúde é formada, ainda, pelos vereadores Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PPS) e Valdemir Soares (PRB).

Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei municipal 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.