Saúde aprova reinserção de dependentes químicos ao mercado de trabalho
Em reunião nesta terça-feira (11), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba, e segue para a análise do colegiado de Serviço Público, o projeto que altera a lei que regulamenta o Conselho de Políticas Sobre Drogas (Comped). A proposta, de Helio Wirbiski (PPS), é que o Comped seja autorizado a firmar convênios com empresas privadas para que estas ofereçam vagas de trabalho a pessoas que concluírem cursos de capacitação profissional oferecidos pelo município (005.00031.2017). As empresas parceiras receberiam o selo “Amiga da Vida”. Assim, “investindo em vidas e na dignidade dos cidadãos”, os parceiros agregariam valor aos seus produtos ou serviços, acredita Wirbiski.
O Comped, regulamentado pela lei municipal 11.100/2004, é o órgão que trata da prevenção, tratamento, reinserção, redução de danos e repressão às drogas em Curitiba. Em seu parecer, Oscalino do Povo (PTN) destacou que a matéria possui grande relevância social e que o selo incentivaria a participação das empresas privadas, estimulando o mercado de trabalho. “O poder público e a sociedade civil como um todo devem buscar soluções adequadas para combater os malefícios causados pelas drogas e buscar a reinserção destas pessoas no mercado de trabalho, evitando assim recaídas no vício”, completou o parlamentar.
Legalidade
Apesar de favorável ao mérito do projeto, Oscalino do Povo lembrou que a instrução técnica emitida pela Procuradoria Jurídica da Câmara indicou o arquivamento do texto em razão da existência de “vício formal insuperável”, pois somente o prefeito poderia propor reformulações nos conselhos municipais. “Todavia, considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, voto pela continuidade da proposição, dando ensejo à apreciação do mérito, conveniência e oportunidade pelo plenário”, detalhou em seu parecer.
Na Comissão de Legislação, o relator foi o vereador Osias Moraes (PRB). Ele concluiu que o projeto poderia sim tramitar, pois “não cria conselho, senão acrescenta elementos para melhor subsidiar o chefe do Poder Executivo na tomada de decisões. Robustece o conselho já existente e, com isto, disponibiliza melhores ferramentas para o Estado utilizar na eterna batalha contra as drogas”.
Outro projeto que estava na pauta da Comissão de Saúde, o que concede utilidade pública para o Clube de Mães que Oram (014.00002.2017), apresentado por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), foi retirado da pauta pela relatora e presidente da comissão, vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que irá retificar seu parecer. Ainda na reunião, os vereadores concordaram em alterar a data dos encontros que passarão a ser realizados quinzenalmente às segundas-feiras, a partir das 8h.
Também integram o colegiado de Saúde os vereadores Osias Moraes, Noemia Rocha (PMDB) e Mestre Pop (PSC).
O Comped, regulamentado pela lei municipal 11.100/2004, é o órgão que trata da prevenção, tratamento, reinserção, redução de danos e repressão às drogas em Curitiba. Em seu parecer, Oscalino do Povo (PTN) destacou que a matéria possui grande relevância social e que o selo incentivaria a participação das empresas privadas, estimulando o mercado de trabalho. “O poder público e a sociedade civil como um todo devem buscar soluções adequadas para combater os malefícios causados pelas drogas e buscar a reinserção destas pessoas no mercado de trabalho, evitando assim recaídas no vício”, completou o parlamentar.
Legalidade
Apesar de favorável ao mérito do projeto, Oscalino do Povo lembrou que a instrução técnica emitida pela Procuradoria Jurídica da Câmara indicou o arquivamento do texto em razão da existência de “vício formal insuperável”, pois somente o prefeito poderia propor reformulações nos conselhos municipais. “Todavia, considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, voto pela continuidade da proposição, dando ensejo à apreciação do mérito, conveniência e oportunidade pelo plenário”, detalhou em seu parecer.
Na Comissão de Legislação, o relator foi o vereador Osias Moraes (PRB). Ele concluiu que o projeto poderia sim tramitar, pois “não cria conselho, senão acrescenta elementos para melhor subsidiar o chefe do Poder Executivo na tomada de decisões. Robustece o conselho já existente e, com isto, disponibiliza melhores ferramentas para o Estado utilizar na eterna batalha contra as drogas”.
Outro projeto que estava na pauta da Comissão de Saúde, o que concede utilidade pública para o Clube de Mães que Oram (014.00002.2017), apresentado por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), foi retirado da pauta pela relatora e presidente da comissão, vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que irá retificar seu parecer. Ainda na reunião, os vereadores concordaram em alterar a data dos encontros que passarão a ser realizados quinzenalmente às segundas-feiras, a partir das 8h.
Também integram o colegiado de Saúde os vereadores Osias Moraes, Noemia Rocha (PMDB) e Mestre Pop (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba