Nesta segunda-feira (2), em reunião às 8h30 no subsolo do Palácio Rio Branco, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba dá parecer a sete projetos de lei. Entre eles está a proposição do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que veda a cobrança de estacionamento em hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres conveniados à rede municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que particulares. Segundo a matéria (005.00233.2017), que pretende alterar a lei 7.551/1990, referente à exploração da atividade de estacionamento de veículos, a gratuidade valeria por até quatro horas.

Outra matéria sob análise do colegiado é de autoria do vereador Cristiano Santos (PV) e prevê que somente profissionais de radiologia manuseiem esse tipo de aparelho nas clínicas, laboratórios e hospitais de Curitiba (005.00261.2017). A exclusividade valeria para os procedimentos de radiologia convencional e digital, mamografia, hemodinâmica, tomografia computadorizada, densitometria óssea, ressonância magnética nuclear, estações de trabalho e PET-CT. A operação dos aparelhos poderia ser efetuada também por médicos e odontólogos registrados nos respectivos conselhos de classe. A pauta completa da comissão pode ser conferida aqui.

Economia
Na terça-feira (3), em reunião às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para deliberar sobre o projeto de lei do Executivo que remaneja R$ 20,8 milhões do orçamento da Prefeitura (013.00003.2017). A matéria, que possui trâmite diferenciado, já passou por três sessões consecutivas para recebimento de emendas e agora retorna ao colegiado para parecer terminativo, antes da votação em plenário.

Segundo o Executivo, a proposição pretende "atender as despesas com subvenções sociais, de exercícios anteriores, e dívida da gestão anterior”. Do valor, R$ 20 milhões devem ser destinados ao pagamento de débitos com fornecedores (leia mais).

Outro projeto da pauta é do vereador Dr. Wolmir, que sugere que o Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped) seja responsável por desenvolver o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) na cidade (005.00256.2017).

Também está na pauta de Economia a proposição de Helio Wirbiski (PPS) que obriga a divulgação, na frota do transporte coletivo de Curitiba, do número do Disque-Denúncia 181 (005.00274.2017). A redação determina que os adesivos com a logo “Disque-Denúncia 181 – Denuncie um ato criminoso” sejam afixados nos vidros traseiros de, no mínimo, 30% dos ônibus, com cores vibrantes.

A pauta completa da Comissão de Economia será divulgada à véspera da reunião, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Ainda na terça, às 15h, haverá reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com pauta a confirmar na segunda.