A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte analisa, na próxima segunda-feira (25), o parecer ao projeto de lei que determina prioridade de atendimento a pessoas idosas em hospitais públicos, particulares, postos de saúde e demais unidades médicas de Curitiba. A iniciativa (005.00282.2013) é de Dirceu Moreira (PSL).

Conforme proposição, já existem medidas idênticas em outros órgãos, como agências bancárias, garantindo prioridade ao idoso. Segundo o parlamentar, o artigo 15 do Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde. “É incontestável o valor da pessoa idosa, face à contribuição dos serviços por eles prestados ao longo de sua existência. Por isso é inconcebível que o idoso não tenha tratamento prioritário”, defende.  

O colegiado também analisa parecer à proposta de Chico do Uberaba (PMN) que altera o artigo 15 da lei municipal 10.625/2002, sobre o controle dos ruídos urbanos. O texto (005.00357.2013) estabelece que os fiscais da secretaria municipal de Meio Ambiente (SMMA) contem com o auxílio da Guarda Municipal durante fiscalizações.

Outros dois projetos (014.00029.2013 e 015.00005.2013) também serão apreciados na segunda, às 8h, na Sala 2 das Comissões. O colegiado é formado por Pedro Paulo (PT), na presidência, Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).

Outras comissões

Na terça-feira (26), às 08h, na Sala da Presidência, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne com o Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), para discutir reivindicações da categoria. Também na terça, às 15h, na Sala 01 das Comissões, o colegiado de Legislação, Justiça e Redação analisa pareceres a diversos projetos de lei em trâmite.

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo tem agenda na quarta-feira (27), às 08h30, na Sala 01. Na pauta estão previstos vários projetos. Ainda na quarta, a reunião da Comissão Especial da Copa de 2014 está prevista para 14h30, também na Sala 01 das Comissões.

Audiência Pública  
 
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública realiza, ainda na segunda, uma audiência pública com representantes da prefeitura, da Federação do Skate do Paraná e da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) no Paraná, para discutir a regulamentação do skate como meio de transporte no município. A iniciativa é do presidente do colegiado, Chico do Uberaba.  
 
“Também vamos discutir políticas públicas que incentivem a prática do skate na cidade e alternativas para incluir o skate na lista de esportes olímpicos”, explica o parlamentar. A atividade será realizada às 14h30, no auditório do Anexo II, utilizado pelo Legislativo para a realização das sessões plenárias. Também são membros da comissão Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira e Geovane Fernandes (PTB).