Os vereadores que compõe a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba reúnem-se, às 8h30 desta segunda-feira (4), para o debate de seis projetos de lei. Um deles é de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) e propõe o cadastro voluntário para doação de medula óssea antes da realização de exames de sangue (005.00205.2017).

A matéria pretende alterar a lei municipal 9.000/1996, o Código de Saúde de Curitiba. Além de acrescentar à norma um dispositivo para o cadastro de doadores, o projeto quer adequar a redação do artigo 92, para que seja adotado o termo "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência", conforme a terminologia aprovada pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, em 2006.

A proposição foi relatada por Oscalino do Povo (Pode). Antes de Saúde, ela já foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Para poder ir a plenário, de acordo com a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a proposta de Pessuti também precisará do aval do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Três projetos de iniciativa de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) estão na pauta da Comissão de Saúde. Um trata de normas de segurança para piscinas, como para a instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção (005.00056.2017, com o substitutivo 031.00029.2017); outro, inspirado na campanha De Olho na Validade, realizada em 2015 pelo Procon-PR, dispõe sobre a troca de produtos vencidos (005.00231.2017); enquanto o terceiro concede a utilidade pública municipal ao Clube de Mães que Oram (014.00002.2017). Os pareceres foram designados a Maria Leticia Fagundes (PV), presidente do colegiado.

De Serginho do Posto (PSDB), com parecer de Maria Leticia, é a proposta (014.00026.2017) de declaração de utilidade pública ao Instituto Bom Aluno do Brasil (IBAB). Completa a pauta proposição de Maria Manfron (PP) para que o Código de Saúde de Curitiba contemple a obrigatoriedade da realização de exames nos recém-nascidos, nos hospitais e maternidades públicos e privados da cidade, para o diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância, a paralisia cerebral (005.00122.2017, com o substitutivo 031.00038.2017). O relator é Osias Moraes (PRB).

Outras comissões
Na terça-feira (5), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reunirá às 8h. A pauta completa será liberada na véspera (aqui), mas dois projetos estão confirmados. Um deles, que integra o chamado Plano de Recuperação, de iniciativa do Executivo, pretende criar o Cadastro Informativo Municipal, o Cadin (005.00236.2017). O último impasse sobre a matéria, que já teve quatro pedidos de vista no colegiado, foi a ausência de impacto financeiro (leia mais).

A outra proposta de lei (002.00009.2017, com o substitutivo 031.00040.2017), de Katia Dittrich (SD) e relatoria de Dr. Wolmir, é para que clínicas, consultórios veterinários e empresas terceirizadas prestadoras de serviços laboratoriais que prestarem serviços à população de baixa renda ou aos protetores tenham 50% de redução no Imposto Sobre Serviços (ISS).

Ainda na terça, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo terá uma reunião extraordinária às 8h30. Às 15h, será realizada a reunião ordinária e semanal do colegiado de Legislação, Justiça e Redação. Ambas as pautas serão confirmadas na segunda.

Na quarta-feira (6), após a sessão plenária, a Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno, composta por 19 vereadores, se reunirá para votar duas atas pendentes, dos dias 7 e 14 de agosto. O relator, Bruno Pessuti, trabalha na elaboração do relatório final, que deverá ser aprovado pelo colegiado antes do texto ser submetido ao plenário (saiba mais). Na tarde da última segunda (28), faltou um parlamentar para o encontro convocado com o mesmo objetivo atingir o quorum (leia mais).