A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte admitiu, em reunião nesta quarta-feira (14), projeto de lei que pretende beneficiar as gestantes da capital. O objetivo é ofertar, gratuitamente, por meio do Programa Mãe Curitibana, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), atividades que auxiliem as mães quanto aos riscos de acidentes domésticos com as crianças (005.00183.2021). 

Em oficinas elaboradas com essa finalidade, seriam ministrados temas como manobras de desafogamento de bebês e crianças, prevenção de acidentes de trânsito, ingestão de medicamentos e produtos de higiene, queimaduras, quedas, intoxicação, acidentes com animais e brinquedos, dentre outros. Com o aval do colegiado, a matéria encontra-se apta para apreciação do plenário, em primeiro turno. 

Idosos
Também foi admitida pela Comissão de Saúde a proposta que pretende atualizar a lei municipal 11.795/2006, que instituiu o Programa de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos (005.00117.2022). O projeto sugere que agentes comunitários de saúde possam mapear os domicílios com a presença de idosos. A ideia é coletar informações como identificação do idoso, idade e estado de saúde; estado geral da residência; e circunstâncias de acidentes domésticos potenciais, tanto no domicílio quanto no seu entorno. O texto passa agora para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. 

Ao todo, a Comissão de Saúde analisou 10 projetos de lei em pauta, sendo que todos foram admitidos. Eles podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A íntegra da reunião está disponível no YouTube da CMC.

Economia
Por falta de quórum, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que tinha reunião agendada para esta quarta-feira, foi cancelada. Um encontro extraordinário deverá ser convocado, conforme informou o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), para deliberar a pauta previamente estabelecida. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).