Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovou o trâmite de seis projetos de lei. Um deles é o de autoria de Ezequias Barros que institui o mês "Junho Branco", dedicado a ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas (005.00175.2018). De acordo com o autor da matéria, o “objetivo do movimento Junho Branco é proporcionar um mês de reflexão voltado a conscientização e prevenção sobre drogas [SPAS e sentimentos e atitudes destruidores] como também fomentar e viabilizar diálogos em todas as esferas da sociedade”.

Para Tito Zeglin (PDT), relator da matéria, “a proposição é relevante e vem ao encontro do atendimento das garantias individuais de inclusão e de acesso à cultura de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no nosso município”. O colegiado admitiu ainda quatro projetos de declaração de utilidade pública. As entidades beneficiadas foram: Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão, por iniciativa de Professora Josete (PT) (014.00034.2018); e Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias - Ensino Fundamental e Médio  (014.00043.2018), por iniciativa de Serginho do Posto (PSDB).   

Além delas, a Associação Comunitária do Conjunto Ilha Bela (014.00006.2019), de iniciativa de Zezinho Sabará (PDT);  e a Associação Esportiva Master Donas da Bola (014.00045.2018), de iniciativa de Paulo Rink (PR). Outro projeto aprovado pela comissão foi o de autoria de Thiago Ferro (PSDB) – vereador licenciado – que regulamenta a declaração de utilidade pública em Curitiba (002.00013.2018). A principal mudança prevista pelo projeto é a exclusão do inciso VII do § 4º do artigo 2º da lei municipal 13.086/2009, segundo o qual membros das entidades que decidem e deliberam não podem receber qualquer remuneração para conseguir a declaração.

“Contudo, a dedicação, muitas vezes exclusiva às causas, e a profissionalização deste setor tão importante para a sociedade pedem que esta exigência seja suprimida da lei municipal”, defende Ferro. A matéria foi aprovada mas teve um voto com restrições por parte da vereadora Noemia Rocha, segundo a qual a ausência do vereador Ferro pode dificultar a tramitação do projeto até sua apreciação em plenário. Integram o colegiado: Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Oscalino do Povo (Pode), vice, Ezequias Barros (PRP), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT)