A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte acatou o parecer favorável da vereadora Noemia Rocha (PMDB) – presidente do colegiado, relativo ao projeto que concede a utilidade pública para a Associação Para o Cuidado do Fígado do Paraná (ICF). A iniciativa da matéria foi da vereadora Carla Pimentel (PSC) e aguarda discussão, em primeiro turno, em plenário (014.00015.2015).

Em seu parecer, Noemia destacou algumas características da entidade, como o fato de que as atividades desenvolvidas pelos integrantes são de natureza gratuita e voluntária. “A entidade, cuja sede fica no Edifício ASA, na praça Osório, atende uma média de 15 pacientes por dia, de um total de 10 mil cadastrados”.

De acordo com a relatora, três médicos cirurgiões avaliam os casos para decidir sobre a necessidade de cirurgias ou transplantes de fígado. “Entendemos, em concordância com a autora do projeto, que a Associação Para o Cuidado do Fígado do Paraná cumpre os interesses comunitários e sociais nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”.

Também foi favorável o parecer de Noemia, quanto ao projeto de iniciativa do vereador Tito Zeglin (PDT), que concede utilidade pública para a Associação Gotas de Esperança (014.00028.2015). O texto do parecer destaca que a entidade beneficia crianças de 18 meses a 4 anos usando, entre outros métodos, brincadeiras e atividades lúdicas, além de promover encontros de idosos, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Outra concessão de utilidade pública, com trâmite aprovado pela Comissão de Saúde, diz respeito à Associação de Combate à Violência Doméstica Mais Marias (ACVD Mais Marias) (014.00013.2015). A proposta de concessão partiu do vereador Jonny Stica (PT) e teve o parecer favorável emitido por Paulo Rink (PR).

Água potável filtrada
Também aprovado o trâmite da proposição da vereadora Julieta Reis (DEM) que sugere que restaurantes, bares e outros estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios disponibilizem gratuitamente água filtrada quando solicitados (005.00163.2015).

O parecer do vereador Chicarelli (PSDC) sobre o projeto chamou atenção para o fato de que a vereadora Julieta, em atendimento à recomendação do Projuris, ampliou por meio de emenda os estabelecimentos que devem atender à obrigatoriedade, incluindo todos os que comercializam gêneros alimentícios. Com exceção de Paulo Rink (PR), os demais integrantes da Comissão de Saúde acompanharam o voto do relator.  

Com parecer do vereador Chicarelli, foi aprovada a continuidade do projeto do vereador Tiago Gevert (PSC) que torna obrigatório a bancos e lotéricas a disponibilização de álcool em gel antisséptico e aviso com orientações sobre a importância da higienização das mãos para prevenção de doenças (005.00120.2015).

No entendimento de Chicarelli, “a prevenção mínima com a higiene é fundamental, pois o contato com objetos que podem estar contaminados e o contato direto como um simples aperto de mão são as principais formas de transmissão dessas doenças, que poderiam ser evitadas pelo simples hábito de higienizar as mãos”.

Chicarelli lembrou que o projeto teve um pedido de arquivamento, quando passou pela Comissão de Legislação. No entanto, o autor conseguiu que a proposição retornasse às comissões por meio de um pedido aprovado em plenário. Paulo Rink foi contrário ao parecer pois, segundo ele, já existe uma lei em vigor sobre o tema (10.281/2001), que obriga estabelecimentos públicos ou privados e instituições financeiras, a instalação de banheiros acessíveis ao público usuário.  

Noemia Rocha é a presidente da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte, que também é composta por Chicarelli, Mestre Pop (PSC), Paulo Rink e Valdemir Soares (PRB).