Saúde acata uso de máscaras, luvas e toucas em redes "fast food"
Projeto que determina o uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonete tipo “fast food” recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, em reunião nesta quarta-feira (12). A proposição de Dirceu Moreira (PSL) segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (005.00219.2013).
Ao analisar outro projeto de lei, que obriga a oferta de alimentos específicos para portadores de diabetes e doença celíaca, em lanchonetes escolares no município, a Comissão de Saúde resolveu devolver o projeto para o colegiado de Legislação, Justiça e Redação (005.00399.2013). Segundo a presidente, Noemia Rocha (PMDB), o projeto de Dirceu Moreira “recebeu emendas e por isso deveria ser analisado novamente por Legislação para verificar a legalidade destas emendas”, ponderou.
Outra matéria de Dirceu Moreira aprovada e que passará agora pela apreciação da Comissão de Direitos Humanos refere-se à prioridade no atendimento de pessoas idosas em hospitais públicos, particulares, postos de saúde e demais unidades médicas (005.00282.2013).
Será analisado na sequência pelo colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto de lei de Chico do Uberaba (PMN), que altera a lei municipal 10.625/2002, que trata do controle dos ruídos urbanos, da proteção do bem-estar e do sossego público. A proposição 005.00357.2013, acatada esta manhã pela Comissão de Saúde, altera o artigo 15 da lei, que atribui à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a fiscalização desses casos e estipula que, caso julguem necessário, esses agentes podem pedir auxílio às forças policiais.
A vereadora Noemia Rocha pediu vista de um projeto, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), que proíbe a venda de cigarros contrabandeados e/ou falsificados e estabelece sanções aos estabelecimentos comerciais que o fizerem (005.00284.2013).
Utilidade Pública
Receberam pareceres favoráveis os projetos para declarar de utilidade pública o DIA - Design Inovação e Arte (014.00039.2013) e a Associação Emaús Casa do Peregrino (014.00041.2013). As proposições são de Pier Petruzziello (PTB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), respectivamente.
A Comissão de Saúde é presidida por Noemia Rocha e composta pelos vereadores Chicarelli, Colpani (PP), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).
Ao analisar outro projeto de lei, que obriga a oferta de alimentos específicos para portadores de diabetes e doença celíaca, em lanchonetes escolares no município, a Comissão de Saúde resolveu devolver o projeto para o colegiado de Legislação, Justiça e Redação (005.00399.2013). Segundo a presidente, Noemia Rocha (PMDB), o projeto de Dirceu Moreira “recebeu emendas e por isso deveria ser analisado novamente por Legislação para verificar a legalidade destas emendas”, ponderou.
Outra matéria de Dirceu Moreira aprovada e que passará agora pela apreciação da Comissão de Direitos Humanos refere-se à prioridade no atendimento de pessoas idosas em hospitais públicos, particulares, postos de saúde e demais unidades médicas (005.00282.2013).
Será analisado na sequência pelo colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto de lei de Chico do Uberaba (PMN), que altera a lei municipal 10.625/2002, que trata do controle dos ruídos urbanos, da proteção do bem-estar e do sossego público. A proposição 005.00357.2013, acatada esta manhã pela Comissão de Saúde, altera o artigo 15 da lei, que atribui à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a fiscalização desses casos e estipula que, caso julguem necessário, esses agentes podem pedir auxílio às forças policiais.
A vereadora Noemia Rocha pediu vista de um projeto, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), que proíbe a venda de cigarros contrabandeados e/ou falsificados e estabelece sanções aos estabelecimentos comerciais que o fizerem (005.00284.2013).
Utilidade Pública
Receberam pareceres favoráveis os projetos para declarar de utilidade pública o DIA - Design Inovação e Arte (014.00039.2013) e a Associação Emaús Casa do Peregrino (014.00041.2013). As proposições são de Pier Petruzziello (PTB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), respectivamente.
A Comissão de Saúde é presidida por Noemia Rocha e composta pelos vereadores Chicarelli, Colpani (PP), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba